APÊNDICE XXVI

MERCADORIAS REFERIDAS NO LIVRO I, ART. 9º, CXXIII (Acrescenta do pelo art. 1º (Alteração 1994) do De cre to 44.005, de 05/09/05. (DO E 06/09/05) - Efeitos a partir de 06/09/05.)

NOTA -O dispositivo mencionado refere-se à isenção nas importações de bens destinados a integrar o ativo imobilizado de empresas beneficiadas pelo Regime Tributário para o Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO. (A crescentado pelo art. 1º (A lteração 1994) do Decreto 44.005, de 05/09/05. (DO E 06/09/05) - Efeitos a partir de 06/09/05.)


ITEM

MERCADORIAS

DA NBM/SH-NCM

CÓDIGO

I

Trilhos

7302.10.90

7302.10.10

II

Aparelhos e instrumentos de pesagem

8423.89.00

8423.82.00

III

Talhas, cadernais e moitões; guinchos e cabrestantes

8425.19.90

8425.31.10

8425.31.90

8425.39.10

8425.39.90

8425.11.00

IV

Cábreas; guindastes, incluídos os de cabo; pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros- guindastes

8426.12.00

8426.19.00

8426.20.00

8426.30.00

8426.41.10

8426.41.90

8426.49.00

8426.91.00

8426.99.00

8426.11.00

V

Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação

8427.10.19

8427.20.10

8427.20.90

8427.90.00

8427.10.11

VI

de movimentação

Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou

8428.20.10

8428.20.90

8428 32.00

8428.33.00

8428.39.10

8428.39.20

8428.39.90

8428.90.20

8428.90.90

8428.10.00

VII

Locomotivas e locotratores; tênderes

8601.20.00

8602.10.00

8602.90.00

8601.10.00

VIII

Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas

8606.20.00

8606.30.00

8606.91.00

8606.92.00

8606.99.00

8606.10.00

IX

Tratores rodoviários para semi-reboques

8701.20.00

X

Veículos automóveis para transporte de mercadorias

8704.22.90

8704.23.10

8704.23.90

8704.90.00

8704.22.10

XI

Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias

8709.19.00

8709.11.00

XII

Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados

8716.40.00

8716.80.00

8716.39.00

XIII

Aparelhos de raios X

9022.19.90

9022.19.00

XIV

líquidos

Instrumentos e aparelhos para medida ou controle do nível de

9026.10.29

(Redação da da a o ite m IV pelo art. 1º, I (Alteração 2226), do De cre to 44.710, de 30/10/06. (DO E 31/10/06) - Efeitos a partir de 31/10/06.)