Seção III

MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PREVISTA NO LIVRO III, TÍTULO III, CONSTANTES DE ACORDOS CELEBRADOS COM OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Redação da da pelo art. 1º (Alteração 4621) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)

NOTA 01 -As Seções mencionadas referem-se à substituição tributária em operações internas e interestaduais que destinem mercadorias a este Estado. (Redação dada pelo art. 1º (A lteração 4621) do Decreto 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)

NOTA 02 -Ver Livro III, Título III, C apítulo II, nota. (Redação dada pelo art. 1º (A lteração 4794) do Decreto 53.330, de 01/12/16. (DO E 02/12/16) - Efeitos a partir de 01/01/17.)

NOTA 03 -Os percentuais de margem de valor agregado relativos aos itens I, II, IV, VI e XXXII são os constantes nas disposições específicas do Livro III, Título III, C apítulo II. (Redação dada pelo art. 1º (A lteração 4621) do Decreto 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)

NOTA 04 -Quando a alíquota interna ou o percentual de carga tributária efetiva praticada pelo contribuinte substituto forem diferentes de 12% (doze por cento) para as mercadorias do item XXII ou de 18% (dezoito por cento) para os demais casos e não estiverem expressamente previstos na coluna destinada à margem de valor agregado para as operações interestaduais, o contribuinte deverá ajustar os percentuais de margem de valor agregado previstas para operações internas segundo a fórmula "MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1", onde: (Redação dada pelo art. 1º (A lteração 4621) do Decreto 52.846 , de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)

a)"MVA ST original" é a margem de valor agregado a ser utilizada nas operações internas, prevista nesta Seção; (Redação dada pelo art. 1º (A lteração 4621) do Decreto 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)

b)"ALQ inter" é a alíquota interestadual aplicada na operação; (Redação dada pelo art. 1º (A lteração 4621) do Decreto 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)

c)"ALQ intra" é a alíquota interna ou o percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo contribuinte substituto nas operações com as mesmas mercadorias. (Redação dada pelo art. 1º (A lteração 4621) do Decreto 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)

NOTA 05 -Deverá ser aplicada a "MVA ST original", sem o ajuste previsto na nota 03: (Redação dada pelo art. 1º (A lteração 4621) do Decreto 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)

a)na hipótese de a "ALQ intra" ser inferior à "ALQ inter"; (Redação dada pelo art. 1º (A lteração 4621) do Decreto 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)

b)nas operações promovidas por contribuinte substituto optante pelo Simples Nacional. (Redação dada pelo art. 1º (A lteração 4621) do Decreto 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)

NOTA -	Os	ITEM I – BEBIDAS percentuais de margem de valor	agregado relativos	a esse item são	os	constantes no art. 92, III, do	Livro	III.
NÚMERO			MERCADORIAS	NA NBM/SH-NCM	CLASSIFICAÇÃO		CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST
1			Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml	2201.10.00			03.001.00
2			Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml	2201.10.00			03.002.00
3			Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml	2201.10.00			03.003.00
4			Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml	2201.10.00			03.004.00
5			Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml	2201.10.00			03.005.00
6			Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas	2201.10.00			03.006.00
7			Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente	2202.99.00			03.008.00
8			Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml	2202			03.010.00
9			refrigerantes	Demais	2202		03.011.00
10			Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix"	2106.90.10			03.012.00
11			Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600 ml	2202.99.00	2106.90		03.013.00
12			Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600 ml	2202.99.00	2106.90		03.014.00
13			Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600 ml	2106.90 2202.99.00			03.015.00
14			Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600 ml	2106.90 2202.99.00			03.016.00
15			Cerveja	2203.00.00			03.021.00
16			álcool	Cerveja sem	2202.91.00		03.022.00
17			Chope	2203.00.00			03.023.00
18			Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes	2202.10.00			03.007.00

(Redação da da a o s núm e ro s 7, 11, 12, 13, 14 e 16 pelo art. 1º (Alteração 4874) do De cre to 53.611, de 29/06/17. (DO E 30/06/17) - Efeitos a partir de 01/07/17 – C o nv. IC MS 25/17.)

ITEM II - CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DE FUMO NOTA - Os percentuais de margem de valor agregado relativos a esse item são os constantes no art. 95, II, do Livro III.
NÚMERO	MERCADORIAS	CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM	CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST
1	Cigarro e outros produtos contendo fumo	2402	04.001.00
2	Fumo (tabaco) para fumar, mesmo contendo sucedâneos de fumo (tabaco) em qualquer proporção, picado, desfiado, migado ou em pó	2403.10.00	04.002.00

ITEM III - CIMENTO DE QUALQUER ESPÉCIE
NÚMERO	MERCADORIAS	CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM	CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST	MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
				OPERAÇÃO INTERNA	OPERAÇÃO INTERESTAD
					SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%	À ALÍQUOTA D
1	Cimento a) Frete incluído na base de cálculo b) Frete não incluído na base de cálculo	2523	05.001.00	22,79 31,46	31,77 41,08	43,75 53,90

(Redação da da pelo art. 1º (Alteração 4621) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)

(Redação da da pelo art. 1º (Alteração 4631) do De cre to 52.863, de 13/01/16. (DO E 14/01/16) - Efeitos a partir de 01/02/16 - P ro t. IC MS 79/15.)

ITEM IV - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E OUTROS PRODUTOS
NOTA - Os percentuais de margem de valor agregado relativos a esse item são os constantes no art. 132 do Livro III.
NÚMERO	MERCADORIAS	CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM	CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST
1	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - com um teor de água igual ou inferior a 1% vol (álcool etílico anidro combustível)	2207.10.10	06.001.00
2	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - outros (álcool etílico hidratado combustível)	2207.10.90	06.001.01
3	Gasolina automotiva A, exceto premium	2710.12.59	06.002.00

4	Gasolina automotiva C, exceto premium		2710.12.59	06.002.01
5	Gasolina automotiva A premium		2710.12.59	06.002.02
6	Gasolina automotiva C premium		2710.12.59	06.002.03
7	aviação	Gasolina de	2710.12.51	06.003.00
8	exceto de aviação	Querosenes,	2710.19.19	06.004.00
9	aviação	Querosene de	2710.19.11	06.005.00
10	Óleo diesel A, exceto S10 e marítimo		2710.19.2	06.006.00
11	Óleo diesel B, exceto S10 (mistura obrigatória)		2710.19.2	06.006.01
12	Óleo diesel B, exceto S10 (misturas autorizativas)		2710.19.2	06.006.02
13	Óleo diesel B, exceto S10 (misturas experimentais)		2710.19.2	06.006.03
14	S10	Óleo diesel A	2710.19.2	06.006.04
15	Óleo diesel B S10 (mistura obrigatória)		2710.19.2	06.006.05
16	Óleo diesel B S10 (misturas autorizativas)		2710.19.2	06.006.06
17	Óleo diesel B S10 (misturas experimentais)		2710.19.2	06.006.07
18	marítimo	Óleo diesel	2710.19.2	06.006.08
19	Outros óleos combustíveis, exceto os classificados no CEST 06.006.10 e 06.006.11		2710.19.2	06.006.09
20	Óleo combustível derivado de xisto		2710.19.2	06.006.10
21	lubrificantes	Óleos	2710.19.3	06.007.00
22	Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos e exceto as graxas lubrificantes		2710.19.9	06.008.00
23	óleos	Resíduos de	2710.9	06.009.00
24	Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN, gás natural e gás de xisto		2711	06.010.00
25	Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg (GLP)		2711.19.10	06.011.00
26	Gás liquefeito de petróleo (GLP), exceto em botijão de 13 kg		2711.19.10	06.011.01
27	Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg (GLGNn)		2711.19.10	06.011.02
28	Gás liquefeito de petróleo (GLGNn), exceto em botijão de 13 kg		2711.19.10	06.011.03
29	Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg (GLGNi)		2711.19.10	06.011.04
30	Gás liquefeito de petróleo (GLGNi), exceto em botijão de 13 kg		2711.19.10	06.011.05
31	Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg (misturas)		2711.19.10	06.011.06
32	Gás liquefeito de petróleo (misturas), exceto em botijão de 13 kg		2711.19.10	06.011.07
33	liquefeito	Gás natural	2711.11.00	06.012.00
34	gasoso	Gás natural	2711.21.00	06.013.00
35	Gás de xisto		2711.29.90	06.014.00
36	Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos		2713	06.015.00
37	Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos		3826.00.00	06.016.00
38	Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos		3403	06.017.00
39	Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos		2710.20.00	06.018.00
40	Óleo combustível pesado		2710.19.22	06.006.11
41	lubrificante	Graxa	2710.19.9	06.008.01

(Redação da da a o núm e ro 19 pelo art. 2º (Alteração 4914) do De cre to 53.837, de 14/12/17. (DO E 15/12/17) - Efeitos a partir de 15/12/17 - C o nv. IC MS 125/17.)

ITEM V - PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA, EXCETO OS PNEUS E CÂMARAS DE BICICLETAS

NÚMERO

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO

NBM/SH-NCM

CÓDIGO

ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST

MARGEM DE VALOR

AGREGADO (%)

OPERAÇÃO

INTERNA

OPERAÇÃO INTERESTADUAL

SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%

SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4%

Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto

- camionetas e os automóveis de corrida)

4011.10.00

16.001.00

62,83

74,74

90,63

2	Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de- estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira	4011	16.002.00	38,20	48,31	61,80
3	Pneus novos para motocicletas	4011.40.00	16.003.00	66,31	78,48	94,70
4	Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00	4011	16.004.00	74,82	87,61	104,67
5	Protetores de borracha, exceto para bicicletas	4012.90	16.007.00	55,26	66,62	81,77
6	Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00	4013	16.008.00	72,36	84,97	101,79

(Redação da da a o s núm e ro s 4 e 6 pelo art. 1.º (Alteração 4770) do De cre to 53.221, de 04/10/16. (DO E 05/10/16) - Efeitos a partir de 01/10/16. - C o nv. IC MS 53/16.)

ITEM VI - PRODUTOS FARMACÊUTICOS
NOTA - Os percentuais de margem de valor agregado relativos a esse item são os constantes no art. 105 do Livro III.
NÚMERO		MERCADORIAS	CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM	CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST
NÚMERO			CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM	CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST
1	Medicamentos de referência – positiva, exceto para uso veterinário		3003 3004	13.001.00
2	Medicamentos de referência – negativa, exceto para uso veterinário		3003 3004	13.001.01
3	Medicamentos de referência – neutra, exceto para uso veterinário		3003 3004	13.001.02
4	Medicamentos genérico – positiva, exceto para uso veterinário		3003 3004	13.002.00
5	Medicamentos genérico – negativa, exceto para uso veterinário		3003 3004	13.002.01
6	Medicamentos genérico – neutra, exceto para uso veterinário		3003 3004	13.002.02
7	Medicamentos similar – positiva, exceto para uso veterinário		3003 3004	13.003.00
8	Medicamentos similar – negativa, exceto para uso veterinário		3003 3004	13.003.01
9	Medicamentos similar – neutra, exceto para uso veterinário		3003 3004	13.003.02
10	Outros tipos de medicamentos – positiva, exceto para uso veterinário		3003 3004	13.004.00
11	Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário		3003 3004	13.004.01
12	Outros tipos de medicamentos – neutra, exceto para uso veterinário		3003 3004	13.004.02
13	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas - positiva		3006.60.00	13.005.00
14	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas - negativa		3006.60.00	13.005.01
15	Provitaminas e vitaminas - neutra.		2936	13.006.00
16	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - positiva		3006.30	13.007.00
17	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - negativa		3006.30	13.007.01
18	Soros, exceto para uso veterinário - positiva		3002	13.008.00
19	Soros, exceto para uso veterinário - negativa		3002	13.008.01
20	Vacinas, exceto para uso veterinário - positiva		3002	13.009.00
21	Vacinas, exceto para uso veterinário - negativa;		3002	13.009.01
22	Preservativo - neutra		4014.10.00	13.013.00
23	Seringas - neutra		9018.31	13.014.00
24	Agulhas para seringas - neutra.		9018.32.1	13.015.00
25	Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU) - neutra.		3926.90.90	13.016.00
26	Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Positiva		3005.10.10	13.010.00
27	Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Negativa		3005.10.10	13.010.01
28	Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas – Lista Neutra		3005	13.011.00
29	Revogado.

(Revogado núm e ro 29 e re da çã o da da a o s núm e ro s 26, 27 e 28 pelo art. 1.º (Alteração 4770) do De cre to 53.221, de 04/10/16. (DO E 05/10/16) - Efeitos a partir de 01/10/16. - C o nv. IC MS 53/16.)

ITEM VII - REVOGADO

(Redação da da pelo art. 1º (Alteração 4621) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)

ITEM VIII - TINTAS, VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDÚSTRIA QUÍMICA

NÚMERO

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO

NBM/SH-NCM

CÓDIGO

ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST

MARGEM DE VALOR

AGREGADO (%)

				OPERAÇÃO INTERNA	OPERAÇÃO INTERESTADUAL
				OPERAÇÃO INTERNA	SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%	SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4%
1	Tintas, vernizes	3208 3209 3210.00	24.001.00	35,00	44,88	58,05
2	Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19	2821 3204.17.00 3206	24.002.00	35,00	44,88	58,05
3	Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes	3204 3205.00.00 3206 32.12	24.003.00	35,00	44,88	58,05

(Acrescenta do o núm e ro 3 pelo art. 1.º (Alteração 4770) do De cre to 53.221, de 04/10/16. (DO E 05/10/16) - Efeitos a partir de 01/10/16. - C o nv. IC MS 53/16.)

ITEM IX - VEÍCULOS NOVOS MOTORIZADOS
NÚMERO	MERCADORIAS	CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM	CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST	MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
				OPERAÇÃO INTERNA	OPERAÇÃO INTERESTADUAL
					SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%	SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4%
1	Veículos novos motorizados	8711	26.001.00	34,00	34,00 se a carga tributária interna for 12%; 43,80 se a carga tributária interna for 18%	46,18 se a carga tributária interna for 12%; 56,88 se a carga tributária interna for 18%

(Redação da da pelo art. 1º (Alteração 4621) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)

ITEM X - VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS

NÚMERO

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO

NBM/SH-NCM

CÓDIGO

ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST

MARGEM DE VALOR

AGREGADO (%)

OPERAÇÃO

INTERNA

OPERAÇÃO INTERESTADUAL

SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%

SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4%

Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³

8702.10.00

25.001.00

30,00

30,00 se

a carga tributária interna for 12%;

39,51 se a carga tributária interna for 18%

41,82 se

a carga tributária interna for 12%;

52,20 se a carga tributária interna for 18%

Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³

8702.90.90

25.002.00

30,00

30,00 se

a carga tributária interna for 12%;

39,51 se a carga tributária interna for 18%

41,82 se

a carga tributária interna for 12%;

52,20 se a carga tributária interna for 18%

Automóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000 cm³

8703.21.00

25.003.00

30,00

30,00 se

a carga tributária interna for 12%;

39,51 se a carga tributária interna for 18%

41,82 se

a carga tributária interna for 12%;

52,20 se a carga tributária interna for 18%

Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular

8703.22.10

25.004.00

30,00

30,00 se

a carga tributária interna for 12%;

39,51 se a carga tributária interna for 18%

41,82 se

a carga tributária interna for 12%;

52,20 se a carga tributária interna for 18%

Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular

8703.22.90

25.005.00

30,00

30,00 se

a carga tributária interna for 12%;

39,51 se a carga tributária interna for 18%

41,82 se

a carga tributária interna for 12%;

52,20 se a carga tributária interna for 18%

Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida

8703.23.10

25.006.00

30,00

30,00 se

a carga tributária interna for 12%;

39,51 se a carga tributária interna for 18%

41,82 se

a carga tributária interna for 12%;

52,20 se a carga tributária interna for 18%

Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida

8703.23.90

25.007.00

30,00

30,00 se

a carga tributária interna for 12%;

39,51 se a carga tributária interna for 18%

41,82 se

a carga tributária interna for 12%;

52,20 se a carga tributária interna for 18%

Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida

8703.24.10

25.008.00

30,00

30,00 se

a carga tributária interna for 12%;

39,51 se a carga tributária interna for 18%

41,82 se

a carga tributária interna for 12%;

52,20 se a carga tributária interna for 18%

Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida

8703.24.90

25.009.00

30,00

30,00 se a carga tributária interna for 12%;

39,51 se a carga tributária interna for 18%

41,82 se a carga tributária interna for 12%;

52,20 se a carga tributária interna for 18%

Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário

8703.32.10

25.010.00

30,00

30,00 se a carga tributária interna for 12%;

39,51 se a carga tributária interna for 18%

41,82 se

a carga tributária interna for 12%;

52,20 se a carga tributária interna for 18%

Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário

8703.32.90

25.011.00

30,00

30,00 se a carga tributária interna for 12%;

39,51 se a carga tributária interna for 18%

41,82 se

a carga tributária interna for 12%;

52,20 se a carga tributária interna for 18%

Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário

8703.33.10

25.012.00

30,00

30,00 se a carga tributária interna for 12%;

39,51 se a carga tributária interna for 18%

41,82 se

a carga tributária interna for 12%;

52,20 se a carga tributária interna for 18%

Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário

8703.33.90

25.013.00

30,00

30,00 se a carga tributária interna for 12%;

39,51 se a carga tributária interna for 18%

41,82 se

a carga tributária interna for 12%;

52,20 se a carga tributária interna for 18%

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

8704.21.10

25.014.00

30,00

30,00 se a carga tributária interna for 12%;

39,51 se a carga tributária interna for 18%

41,82 se

a carga tributária interna for 12%;

52,20 se a carga tributária interna for 18%

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

8704.21.20

25.015.00

30,00

30,00 se a carga tributária interna for 12%;

39,51 se a carga tributária interna for 18%

41,82 se

a carga tributária interna for 12%;

52,20 se a carga tributária interna for 18%

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

8704.21.30

25.016.00

30,00

30,00 se a carga tributária interna for 12%;

39,51 se a carga tributária interna for 18%

41,82 se

a carga tributária interna for 12%;

52,20 se a carga tributária interna for 18%

Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

8704.21.90

25.017.00

30,00

30,00 se a carga tributária interna for 12%;

39,51 se a carga tributária interna for 18%

41,82 se

a carga tributária interna for 12%;

52,20 se a carga tributária interna for 18%

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

8704.31.10

25.018.00

30,00

30,00 se a carga tributária interna for 12%;

39,51 se a carga tributária interna for 18%

41,82 se

a carga tributária interna for 12%;

52,20 se a carga tributária interna for 18%

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

8704.31.20

25.019.00

30,00

30,00 se a carga tributária interna for 12%;

39,51 se a carga tributária interna for 18%

41,82 se

a carga tributária interna for 12%;

52,20 se a carga tributária interna for 18%

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

8704.31.30

25.020.00

30,00

30,00 se a carga tributária interna for 12%;

39,51 se a carga tributária interna for 18%

41,82 se

a carga tributária interna for 12%;

52,20 se a carga tributária interna for 18%

Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

8704.31.90

25.021.00

30,00

30,00 se a carga tributária interna for 12%;

39,51 se a carga tributária interna for 18%

41,82 se

a carga tributária interna for 12%;

52,20 se a carga tributária interna for 18%

(Redação da da pelo art. 1º (Alteração 4621) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)

ITEM XI - REVOGADO

(Redação da da pelo art. 1º (Alteração 4621) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)

ITEM XII - REVOGADO

(Redação da da pelo art. 1º (Alteração 4621) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)

ITEM XIII - LÂMINAS DE BARBEAR, APARELHOS DE BARBEAR
NÚMERO	MERCADORIAS	CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM	CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST	MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
				OPERAÇÃO INTERNA	OPERAÇÃO INTERESTADUAL
					SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%	SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4%
1	Aparelhos e lâminas de barbear	8212.10.20 8212.20.10	20.064.00	30,00	39,51	52,20

(Redação da da pelo art. 1º (Alteração 4621) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)

ITEM XIV- LÂMPADAS ELÉTRICAS, DIODOS E APARELHOS DE ILUMINAÇÃO
NÚMERO	MERCADORIAS	CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM	CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST	MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
				OPERAÇÃO INTERNA	OPERAÇÃO INTERESTADUAL
				OPERAÇÃO INTERNA	SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%	SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4%
1	Lâmpadas elétricas	8539	09.001.00	60,03	71,74	87,35
2	Lâmpadas eletrônicas	8540	09.002.00	102,31	117,11	136,85
3	"Starters"	8536.50	09.004.00	102,31	117,11	136,85
4	Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)	8539.50.00	09.005.00	63,67	75,65	91,61

(Redação da da a o núm e ro 4 pelo art. 1º (Alteração 4874) do De cre to 53.611, de 29/06/17. (DO E 30/06/17) - Efeitos a partir de 01/07/17 – C o nv. IC MS 25/17.)

ITEM XV - REVOGADO

(Redação da da pelo art. 1º (Alteração 4621) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)

ITEM XVI - SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA
NÚMERO	MERCADORIAS	CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM	CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST	MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
				OPERAÇÃO INTERNA	OPERAÇÃO INTERESTADUAL
					SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%	SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4%
1	Sorvetes de qualquer espécie, inclusive sanduíches de sorvetes	2105.00	23.001.00	70,00	82,44	99,02
2	Preparados para fabricação de sorvete em máquina	1806 1901 2106	23.002.00	328,00	359,32	401,07

(Redação da da pelo art. 1º (Alteração 4621) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)

ITEM XVII- ENERGIA ELÉTRICA

NOTA - A base de cálculo relativa a esse item está definida no art. 170 do Livro III.

NÚMERO

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO

NBM/SH-NCM

CÓDIGO

ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST

Energia elétrica

2716.00.00

07.001.00

(Redação da da pelo art. 1º (Alteração 4621) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)

ITEM XVIII - APARELHOS CELULARES E CARTÕES INTELIGENTES
NÚMERO	MERCADORIAS	CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM	CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST	MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
				OPERAÇÃO INTERNA	OPERAÇÃO INTERESTADUAL
				OPERAÇÃO INTERNA	SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%	SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4%
1	Terminais portáteis de telefonia celular, exceto por satélite	8517.12.31	21.053.01	30,93	40,51	53,28
2	Terminais móveis de telefonia celular para veículos automóveis	8517.12.13	01.056.00	59,60	71,28	86,85
3	Cartões inteligentes ("smart cards")	8523.52.00	21.063.00	52,65	63,82	78,71
4	Cartões inteligentes ("sim cards")	8523.52.00	21.064.00	52,65	63,82	78,71

(Redação da da a o núm e ro 1 pelo art. 1.º (Alteração 4770) do De cre to 53.221, de 04/10/16. (DO E 05/10/16) - Efeitos a partir de 01/10/16. - C o nv. IC MS 53/16.)

ITEM XIX - RAÇÕES TIPO "PET" PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS
NÚMERO	MERCADORIAS	CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM	CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST	MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
				OPERAÇÃO INTERNA	OPERAÇÃO INTERESTADUAL
					SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%	SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4%
1	Rações tipo "pet" para animais domésticos	2309	22.001.00	72,28	84,89	101,69

(Redação da da pelo art. 1.º (Alteração 4997) do De cre to 54.314, de 08/11/18. (DO E 09/11/18) - Efeitos a partir de 01/12/18. - P ro t. IC MS 59/18. Redação vigente até 30/11/18 disponível por meio do botão “A brir notas”.)

ITEM XX - AUTOPEÇAS
Autopeças:			AGREGADO (%)	MARGEM DE VALOR
			INTERNA	OPERAÇÃO	OPERAÇÃO INTERESTADUAL
					SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%	SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4%
a) nas saídas de estabelecimento de fabricante de veículos automotores, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28/11/79, ou de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade			33,08		42,82	55,80
b) nos demais casos			59,60		71,28	86,85
NÚMERO	MERCADORIAS		NA NBM/SH-NCM	CLASSIFICAÇÃO	CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST
1	Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos		3815.12.10 3815.12.90		01.001.00
2	Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos		3917		01.002.00
3	Protetores de caçamba		3918.10.00		01.003.00
4	Reservatórios de óleo		3923.30.00		01.004.00
5	e acabamentos	Frisos, decalques, molduras	3926.30.00		01.005.00
6	Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias		4010.3 5910.00.00		01.006.00
7	Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação		4823.90.9	4016.93.00	01.007.00
8	Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas		4016.10.10		01.008.00
9	Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins		5705.00.00	4016.99.90	01.009.00
10	Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico		5903.90.00		01.010.00
11	Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias		5909.00.00		01.011.00
12	Encerados e toldos		6306.1		01.012.00
13	Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores		6506.10.00		01.013.00
14	Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias		6813		01.014.00
15	Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva		7007.21.00	7007.11.00	01.015.00
16	Espelhos retrovisores		7009.10.00		01.016.00
17	outros utensílios	Lentes de faróis, lanternas e	7014.00.00		01.017.00
18	Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)		7311.00.00		01.018.00
19	ferro ou aço	Molas e folhas de molas, de	7320		01.020.00
20	Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00		7325		01.021.00
21	Peso de chumbo para balanceamento de roda		7806.00		01.022.00
22	Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho		8007.00.90		01.023.00
23	fechaduras	Fechaduras e partes de	8301.60	8301.20	01.024.00
24	isoladamente	Chaves apresentadas	8301.70		01.025.00

25	Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns	8302.30.00	8302.10.00	01.026.00
26	Triângulo de segurança	8310.00		01.027.00
27	Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87	8407.3		01.028.00
28	Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores	8408.20		01.029.00
29	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408	8409.9		01.030.00
30	Motores hidráulicos	8412.2		01.031.00
31	Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão	8413.30		01.032.00
32	Bombas de vácuo	8414.10.00		01.033.00
33	Compressores e turbocompressores de ar	8414.80.2	8414.80.1	01.034.00
34	Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00	8413.91.90 8414.90.10 8414.90.3 8414.90.39		01.035.00
35	condicionado	Máquinas e aparelhos de ar	8415.20	01.036.00
36	Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão	8421.23.00		01.037.00
37	Filtros a vácuo	8421.29.90		01.038.00
38	Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases	8421.9		01.039.00
39	carregados	Extintores, mesmo	8424.10.00	01.040.00
40	Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão	8421.31.00		01.041.00
41	Depuradores por conversão catalítica de gases de escape	8421.39.20		01.042.00
42	Macacos	8425.42.00		01.043.00
43	CEST 01.043.00	Partes para macacos do	8431.10.10	01.044.00
44	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias	8431.49.2		01.045.00
45	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias	8433.90.90		01.045.01
46	pressão	Válvulas redutoras de	8481.10.00	01.046.00
47	Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas	8481.2		01.047.00
48	Válvulas solenóides	8481.80.92		01.048.00
49	Rolamentos	8482		01.049.00
50	Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames"e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação	8483		01.050.00
51	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)	8484		01.051.00
52	Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos	8505.20		01.052.00
53	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, exceto os classificados no CEST 01.053.01	8507.10		01.053.00
54	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos- magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores	8511		01.054.00
55	Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos	8512.20 8512.40 8512.90.00		01.055.00
56	Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis.	8517.12.13		01.056.00
57	Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes	8518		01.057.00
58	som	Aparelhos de reprodução de	8519.81	01.059.00
59	Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)	8525.50.1 8525.60.10		01.060.00
60	Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, do tipo utilizado em veículos automóveis	8527.21.00		01.061.00
61	Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis	8527.29.00		01.062.00
62	Antenas	8529.10.90		01.063.00
63	Circuitos impressos	8534.00		01.064.00
64	Interruptores e seccionadores e comutadores	8536.50	8535.30	01.065.00
65	fusíveis	Fusíveis e corta-circuitos de	8536.10.00	01.066.00
66	Disjuntores	8536.20.00		01.067.00
67	Relés	8536.4		01.068.00
68	Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00	8538		01.069.00
69	unidades seladas	Faróis e projetores, em	8539.10	01.070.00
70	Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos	8539.2		01.071.00
71	Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais	8544.20.00		01.072.00
72	Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios	8544.30.00		01.073.00
73	Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas	8707		01.074.00
74	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705	8708		01.075.00
75	Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)	8714.1		01.076.00
76	semi-reboques	Engates para reboques e	8716.90.90	01.077.00
77	Medidores de nível; Medidores de vazão	9026.10		01.078.00
78	Aparelhos para medida ou controle da pressão	9026.20		01.079.00
79	Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios	9029		01.080.00

80	Amperímetros	9030.33.21		01.081.00
81	Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)	9031.80.40		01.082.00
82	Controladores eletrônicos	9032.89.2		01.083.00
83	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes	9104.00.00		01.084.00
84	Assentos e partes de assentos	9401.90.90	9401.20.00	01.085.00
85	Acendedores	9613.80.00		01.086.00
86	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios	4009		01.087.00
87	Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto	6812.99.10	4504.90.00	01.088.00
88	Papel-diagrama para tacógrafo, em disco	4823.40.00		01.089.00
89	Fitas, tiras, adesivos, auto- colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários	3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99		01.090.00
90	Cilindros pneumáticos	8412.31.10		01.091.00
91	Bomba elétrica de lavador de para-brisa	8413.50.90 8413.81.00	8413.19.00	01.092.00
92	Bomba de assistência de direção hidráulica	8413.70.10	8413.60.19	01.093.00
93	Motoventiladores	8414.59.90	8414.59.10	01.094.00
94	Filtros de pólen do ar- condicionado	8421.39.90		01.095.00
95	"Máquina" de vidro elétrico de porta	8501.10.19		01.096.00
96	Motor de limpador de para- brisa	8501.31.10		01.097.00
97	Bobinas de reatância e de auto-indução	8504.50.00		01.098.00
98	Baterias de chumbo e de níquel-cádmio	8507.30	8507.20	01.099.00
99	Aparelhos de sinalização acústica (buzina)	8512.30.00		01.100.00
100	Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas	9032.89.9	9032.89.8	01.101.00
101	Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)	9027.10.00		01.102.00
102	Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida	4008.11.00		01.103.00
103	Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo	5601.22.19		01.104.00
104	Tapetes e carpetes de nailón	5703.20.00		01.105.00
105	Tapetes de matérias têxteis sintéticas	5703.30.00		01.106.00
106	Forração interior capacete	5911.90.00		01.107.00
107	Outros para-brisas	6903.90.99		01.108.00
108	Moldura com espelho	7007.29.00		01.109.00
109	Corrente de transmissão	7314.50.00		01.110.00
110	Corrente de transmissão	7315.11.00		01.111.00
111	Condensador tubular metálico	8418.99.00		01.113.00
112	Trocadores de calor	8419.50		01.114.00
113	Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar	8424.90.90		01.115.00
114	Macacos manuais para veículos	8425.49.10		01.116.00
115	Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias	8431.41.00		01.117.00
116	Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva	8501.61.00		01.118.00
117	Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo	8531.10.90		01.119.00
118	Bússolas	9014.10.00		01.120.00
119	Indicadores de temperatura	9025.19.90		01.121.00
120	Partes de indicadores de temperatura	9025.90.10		01.122.00
121	Partes de aparelhos de medida ou controle	9026.90		01.123.00
122	Termostatos	9032.10.10		01.124.00
123	Instrumentos e aparelhos para regulação	9032.10.90		01.125.00
124	Pressostatos	9032.20.00		01.126.00
125	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão e de capacidade inferior a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V	8507.10.10		01.053.01

(Redação da da a o núm e ro 53 e a cre sce nta do o núm e ro 125 pelo art. 1º (Alteração 4902) do De cre to 53.735, de 29/09/17. (DO E 02/10/17) - Efeitos a partir de 01/10/17 - C o nv. IC MS 81/17.)

ITEM XXI - REVOGADO

ITEM XXII - COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR
NÚMERO	MERCADORIAS	CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM	CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST	MARGEM DE VALOR AGREGADO
				OPERAÇÃO INTERNA	OPERAÇÃO INTERES
				OPERAÇÃO INTERNA	SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%	À ALÍQUOTA
1	Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g)	1211.90.90	20.001.00	80,05	80,05
2	Vaselina	2712.10.00	20.002.00	130,40	130,40
3	Amoníaco em solução aquosa (amônia)	2814.20.00	20.003.00	53,60	53,60
4	Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml	2847.00.00	20.004.00	71,39	71,39
5	Lubrificação íntima	3006.70.00	20.005.00	74,95	74,95
6	Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml	3301	20.006.00	94,79	94,79
7	Perfumes (extratos)	3303.00.10	20.007.00	111,10	111,10
8	Águas-de-colônia	3303.00.20	20.008.00	88,75	88,75
9	Produtos de maquilagem para os lábios	3304.10.00	20.009.00	77,14	77,14
10	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel	3304.20.10	20.010.00	83,33	83,33
11	Outros produtos de maquilagem para os olhos	3304.20.90	20.011.00	96,13	96,13
12	Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte à base de acetona	3304.30.00	20.012.00	92,96	92,96
13	Pós, incluídos os compactos	3304.91.00	20.013.00	88,17	88,17
14	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas	3304.99.10	20.014.00	75,80	75,80
15	Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antissolares	3304.99.90	20.015.00	62,76	62,76
16	Preparações solares e antissolares	3304.99.90	20.016.00	62,76	62,76
17	Xampus para o cabelo	3305.10.00	20.017.00	72,42	72,42

(Redação da da pelo art. 1º (Alteração 4621) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)

18	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos............................................................................................		3305.20.00	20.018.00	98,19	98,19
19	Laquês para o cabelo		3305.30.00	20.019.00	81,18	81,18
20	Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores...................................................................................		3305.90.00	20.020.00	84,91	84,91
21	Condicionadores		3305.90.00	20.021.00	84,91	84,91
22	Tintura para o cabelo		3305.90.00	20.022.00	64,89	64,89
23	Dentifrícios		3306.10.00	20.023.00	57,14	57,14
24	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)		3306.20.00	20.024.00	78,68	78,68
25	dentária	Outras preparações para higiene bucal ou	3306.90.00	20.025.00	64,56	64,56
26	após)	Preparações para barbear (antes, durante ou	3307.10.00	20.026.00	103,66	103,66
27	Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos, exceto os classificados no CEST 20.027.01		3307.20.10	20.027.00	65,12	65,12
28	Antiperspirantes líquidos		3307.20.10	20.028.00	65,12	65,12
29	Outros desodorantes (desodorizantes) corporais, exceto os classificados no CEST 20.029.01		3307.20.90	20.029.00	92,78	92,78
30	Outros antiperspirantes		3307.20.90	20.030.00	92,78	92,78
31	banhos	Sais perfumados e outras preparações para	3307.30.00	20.031.00	52,15	52,15
32	Outros produtos de perfumaria preparados		3307.90.00	20.032.00	94,32	94,32
33	Outros produtos de toucador preparados		3307.90.00	20.032.01	94,32	94,32
34	artificiais	Soluções para lentes de contato ou para olhos	3307.90.00	20.033.00	59,64	59,64
35	figuras moldados	Sabões de toucador em barras, pedaços ou	3401.11.90	20.034.00	51,21	51,21
36	Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados		3401.19.00	20.035.00	59,83	59,83
37	Sabões de toucador sob outras formas		3401.20.10	20.036.00	62,55	62,55
38	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão		3401.30.00	20.037.00	70,60	70,60
39	Bolsa para gelo ou para água quente		4014.90.10	20.038.00	70,73	70,73
40	borracha	Chupetas e bicos para mamadeiras, de	4014.90.90	20.039.00	73,69	73,69
41	Malas e maletas de toucador		4202.1	20.041.00	90,88	90,88
42	Papel higiênico - folha simples		4818.10.00	20.042.00	55,12	55,12
43	Papel higiênico - folha dupla e tripla		4818.10.00	20.043.00	55,68	55,68
44	de mão	Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas	4818.20.00	20.044.00	80,44	80,44
45	Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas		4818.20.00	20.045.00	55,12	55,12
46	Toalhas e guardanapos de mesa		4818.30.00	20.046.00	81,40	81,40
47	doméstico)	Toalhas de cozinha (papel toalha de uso	4818.90.90	20.047.00	65,20	65,20
48	20.048.01	Fraldas, exceto os descritos no CEST	9619.00.00	20.048.00	42,83	42,83
49	Tampões higiênicos		9619.00.00	20.049.00	78,74	78,74
50	Absorventes higiênicos externos		9619.00.00	20.050.00	80,82	80,82
51	Hastes flexíveis (uso não medicinal)		5601.21.90	20.051.00	99,09	99,09
52	depilação	Sutiã descartável, assemelhados e papel para	5603.92.90	20.052.00	104,66	104,66
53	Pinças para sobrancelhas		8203.20.90	20.053.00	90,40	90,40
54	Espátulas (artigos de cutelaria)		8214.10.00	20.054.00	86,88	86,88
55	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)		8214.20.00	20.055.00	82,76	82,76
56	Termômetros, inclusive o digital		9025.11.10 9025.19.90	20.056.00	91,17	91,17
57	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes		9603.2	20.057.00	86,55	86,55
58	dentaduras	Escovas de dentes, incluídas as escovas para	9603.21.00	20.058.00	74,78	74,78
59	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos		9603.30.00	20.059.00	89,24	89,24
60	Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas		9605.00.00	20.060.00	77,23	77,23
61	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os classificados na posição 8516 e suas partes		9615	20.061.00	101,82	101,82
62	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador		9616.20.00	20.062.00	95,90	95,90
63	Mamadeiras		3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00	20.063.00	93,10	93,10
64	líquidos	Loções e óleos desodorantes hidratantes	3307.20.10	20.027.01	65,12	65,12
65	Outras loções e óleos desodorantes hidratantes líquidos		3307.20.90	20.029.01	92,78	92,78
66	Lenços umedecidos		3401.19.00	20.035.01	59,83	59,83
67	Fraldas de fibras têxteis		9619.00.00	20.048.01	42,83	42,83

(Re da çã o da da a o núm e ro 13 pelo art. 1º (Alteração 4995) do De cre to 54.313, de 08/11/18. (DO E 09/11/18) - Efeitos a partir de 01/12/18 - Pro t. IC MS 60/18. Redação vigente até 30/11/18 disponível por meio do botão “A brir

notas”.)

ITEM XXIII - REVOGADO

(Redação da da pelo art. 1º (Alteração 4621) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)

ITEM XXIV - FERRAMENTAS
NÚMERO	MERCADORIAS	CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM	CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST	MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
				OPERAÇÃO INTERNA	OPERAÇÃO INTERESTADUAL
				OPERAÇÃO INTERNA	SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%	SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4%
1	Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida	4016.99.90	08.001.00	39,00	49,17	62,73
2	Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira	4417.00.10 4417.00.90	08.002.00	39,00	49,17	62,73
3	Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias	6804	08.003.00	38,00	48,10	61,56
4	Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura	8201	08.004.00	38,00	38,00 se a carga tributária interna for 12%	50,55 se a carga tributária interna for 12%
5	Folhas de serras de fita	8202.20.00	08.005.00	33,00	42,73	55,71
6	Lâminas de serras máquinas	8202.91.00	08.006.00	33,00	42,73	55,71

7	Serras manuais e outras folhas de serras (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar), exceto as classificadas nos CEST 08.005.00 e 08.006.00	8202	08.007.00	33,00	42,73	55,71
8	Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais, exceto as pinças para sobrancelhas classificadas na posição 8203.20.90	8203	08.008.00	33,00	42,73	55,71
9	Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos	8204	08.009.00	37,00	47,02	60,39
10	Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal	8205	08.010.00	42,00	52,39	66,24
11	Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho	8206.00.00	08.011.00	41,00	51,32	65,07
12	Ferramentas de roscar interior ou exteriormente; de mandrilar ou de brochar; e de fresar	8207.40 8207.60 8207.70	08.012.00	39,00	49,17	62,73
13	Outras ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas- ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, furar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy e as classificadas no CEST 08.012.00	8207	08.013.00	39,00	49,17	62,73
14	Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos	8208	08.014.00	44,00	54,54	68,59
15	Plaquetas ou pastilhas intercambiáveis	8209.00.11	08.015.00	44,00	54,54	68,59
16	Outras plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais ("cermets"), exceto as classificadas no CEST 08.015.00	8209.00	08.016.00	44,00	54,54	68,59
17	Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico	8211	08.017.00	37,00	47,02	60,39
18	Tesouras e suas lâminas	8213	08.018.00	48,00	58,83	73,27
19	Instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bussolas; telêmetros	9015	08.020.00	39,00	49,17	62,73
20	Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios	9017.20.00 9017.30 9017.80 9017.90.90	08.021.00	43,00	53,46	67,41
21	Termômetros, exceto os clínicos, suas partes e acessórios	9025.11.90	08.022.00	39,00	49,17	62,73
22	Pirômetros, suas partes e acessórios	9025.19 9025.90.90	08.023.00	39,00	49,17	62,73

(Redação da da a o núm e ro 13 pelo art. 1º (Alteração 4830) do De cre to 53.397, de 11/01/17. (DO E 12/01/17) - Efeitos a partir de 01/02/17 - C o nv. IC MS 132/16.)

ITEM XXV - MATERIAIS ELÉTRICOS

NÚMERO

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO

NBM/SH-NCM

CÓDIGO

ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST

MARGEM DE VALOR

AGREGADO (%)

OPERAÇÃO

INTERNA

OPERAÇÃO INTERESTADUAL

SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%

SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4%

Transformadores, bobinas de reatância e de auto indução, exceto os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00, e os

demais transformadores da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados no código 8504.10.00, os carregadores de acumuladores do código 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”), no código 8504.40.40 e os de uso automotivo

8504

12.001.00

48,00

48,00 se a carga tributária interna for 12%;

58,83 se a carga tributária interna for 18%

61,45 se a carga tributária interna for 12%;

73,27 se a carga tributária interna for 18%

Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes; exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classificados na posição 8516.60.00

8516

12.002.00

37,00

47,02

60,39

Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para- raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo

8535

12.003.00

42,00

52,39

66,24

4	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas; exceto "starter" classificado na subposição 8536.50 e os de uso automotivo	8536	12.004.00	38,00	48,10	61,56
5	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535 e 8536	8538	12.005.00	41,00	51,32	65,07
6	Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto os de uso automotivo	7413.00.00	12.006.00	39,00	49,17	62,73
7	Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para usos elétricos - exceto para uso automotivo	8544 7605 7614	12.007.00	36,00	45,95	59,22
8	Fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1.000V, de uso na construção civil, exceto para uso automotivo	8544.49.00	12.007.00	36,00	45,95	59,22
9	Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos	8546	12.008.00	46,00	56,68	70,93
10	Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente	8547	12.009.00	38,00	48,10	61,56
11	Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (W AN), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo e os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53	8517	21.110.00	37,00	37,00 se a carga tributária interna for 12%; 47,02 se a carga tributária interna for 18%	49,45 se a carga tributária interna for 12%; 60,39 se a carga tributária interna for 18%
12	Interfones, seus acessórios, tomadas e "plugs"	8517	21.111.00	36,00	36,00 se a carga tributária interna for 12%; 45,95 se a carga tributária interna for 18%	48,36 se a carga tributária interna for 12%; 59,22 se a carga tributária interna for 18%
13	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528; exceto as de uso automotivo	8529	21.112.00	39,00	39,00 se a carga tributária interna for 12%; 49,17 se a carga tributária interna for 18%	51,64 se a carga tributária interna for 12%; 62,73 se a carga tributária interna for 18%
14	Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio); exceto os de uso automotivo e os classificados nas posições 8531.10 e 8531.80.00	8531	21.113.00	33,00	33,00 se a carga tributária interna for 12%; 42,73 se a carga tributária interna for 18%	45,09 se a carga tributária interna for 12%; 55,71 se a carga tributária interna for 18%
15	Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto os de uso automotivo	8531.10	21.114.00	40,00	40,00 se a carga tributária interna for 12%; 50,24 se a carga tributária interna for 18%	52,73 se a carga tributária interna for 12%; 63,90 se a carga tributária interna for 18%
16	Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo	8531.80.00	21.115.00	34,00	43,80	56,88
17	Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo	8534.00.00	21.116.00	39,00	39,00 se a carga tributária interna for 12%; 49,17 se a carga tributária interna for 18%	51,64 se a carga tributária interna for 12%; 62,73 se a carga tributária interna for 18%
18	Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser"	8541.40.11 8541.40.21 8541.40.22	21.117.00	30,00	39,51	52,20
19	Eletrificadores de cercas eletrônicos	8543.70.92	21.118.00	38,00	48,10	61,56
20	Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador; exceto os de uso automotivo	9030.3	21.119.00	33,00	33,00 se a carga tributária interna for 12%; 42,73 se a carga tributária interna for 18%	45,09 se a carga tributária interna for 12%; 55,71 se a carga tributária interna for 18%
21	Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção	9030.89	21.120.00	31,00	31,00 se a carga tributária interna for 12%; 40,59 se a carga tributária interna for 18%	42,91 se a carga tributária interna for 12%; 53,37 se a carga tributária interna for 18%
22	Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono	9107.00	21.121.00	37,00	47,02	60,39
23	Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições, com exceção dos itens classificados nos CEST 21.123.00, 21.124,00 e 21.125.00	9405	21.122.00	39,00	49,17	62,73
24	Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública, e suas partes	9405.9 9405.10	21.123.00	35,00	44,88	58,05
25	Abajures de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos, e suas partes	9405.20.00 9405.9	21.124.00	39,00	49,17	62,73

Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes

9405.40

9405.9

21.125.00

32,00

41,66

54,54

(Redação da da a o s núm e ro s 23, 24, 25 e 26 pelo art. 1.º (Alteração 4770) do De cre to 53.221, de 04/10/16. (DO E 05/10/16) - Efeitos a partir de 01/10/16. - C o nv. IC MS 53/16.)

ITEM XXVI - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO
NÚMERO	MERCADORIAS	NA NBM/SH-NCM	CLASSIFICAÇÃO	CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST	AGREGADO	MARGEM DE VALOR (%)
					OPERAÇÃO INTERNA	OPERAÇÃO INTERESTADUAL
					OPERAÇÃO INTERNA	SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%	SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4%
1	Cal NOTA - Este número não se aplica às operações originárias dos Estados de AP, ES, MG, PR, RJ e SC.	2522		10.001.00	37,00	37,00 se a carga tributária interna for 12%	49,45 se a carga tributária interna for 12%
2	Argamassas	3824.50.00	3816.00.1	10.002.00	37,00	47,02	60,39
3	argamassas	Outras	3214.90.00	10.003.00	37,00	47,02	60,39
4	Silicones em formas primárias, para uso na construção civil NOTA - Este número não se aplica às operações originárias dos Estados de AP, ES, MG, PR, RJ e SC.	3910.00		10.004.00	54,00	65,27	80,29
5	Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção civil	3916		10.005.00	44,00	54,54	68,59
6	Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil	3917		10.006.00	33,00	42,73	55,71
7	Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos	3918		10.007.00	38,00	48,10	61,56
8	Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção civil	3919		10.008.00	39,00	49,17	62,73
9	Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins		3919
		3920
		3921		10.009.00	28,00	37,37	49,85
10	plástico	Telha de	3921	10.010.00	42,00	52,39	66,24
11	Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos no CEST 10.010.00 e as cumeeiras de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro, classificadas na posição 3921	3921		10.012.00	42,00	52,39	66,24
12	Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos	3922		10.013.00	41,00	51,32	65,07
13	Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção	3924		10.014.00	52,00	63,12	77,95
14	de plástico	Caixa d’água	3925.10.00	10.015.00	40,00	50,24	63,90
15	Outras telhas, cumeeira e caixa d’água de polietileno e outros plásticos	3925.90.00		10.016.00	40,00	50,24	63,90
16	Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras	3925.20.00		10.018.00	37,00	47,02	60,39
17	Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes	3925.30.00		10.019.00	48,00	58,83	73,27
18	Outras obras de plástico, para uso na construção civil	3926.90		10.020.00	36,00	45,95	59,22
19	Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais	4814		10.021.00	51,00	62,05	76,78
20	concreto	Telhas de	6810.19.00	10.022.00	33,00	33,00 se a carga tributária interna for 12%; 42,73 se a carga tributária interna for 18%	45,09 se a carga tributária interna for 12%; 55,71 se a carga tributária interna for 18%
21	Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento- celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto	6811		10.024.00	39,00 53,00	49,17 64,20	62,73 79,12
	a) Frete incluído na base de cálculo
	b) Frete não incluído na base de cálculo
	NOTA - Revogado.
22	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis ("kieselghur", tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes	6901.00.00		10.025.00	69,43	81,83	98,36
23	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhante	6902		10.026.00	53,00	64,20	79,12
24	Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica. a) Frete incluído na base de cálculo	6904		10.027.00	40,00	40,00 se a carga tributária interna for 12%; 50,24 se a carga tributária interna for 18%	52,73 se a carga tributária interna for 12%; 63,90 se a carga tributária interna for 18%
					76,00	76,00 se a carga tributária interna for 12%; 88,88 se a carga tributária interna for 18%	92,00 se a carga tributária interna for 12%; 106,05 se a carga tributária interna for 18%
	b) Frete não incluído na base de cálculo

25	Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção civil a) Frete incluído na base de cálculo	6905		10.028.00	43,00	43,00 se a carga tributária interna for 12%; 53,46 se a carga tributária interna for 18%	56,00 se a carga tributária interna for 12%; 67,41 se a carga tributária interna for 18%
						67,00 se a carga tributária interna for 12%; 79,22 se a carga tributária interna for 18%	82,18 se a carga tributária interna for 12%; 95,51 se a carga tributária interna for 18%
					67,00
	b) Frete não incluído na base de cálculo
26	Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica	6906.00.00		10.029.00	61,00	72,78	88,49
27	Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento	6907		10.030.00	39,00	39,00 se a carga tributária interna for 12%; 49,17 se a carga tributária interna for 18%	51,64 se a carga tributária interna for 12%; 62,73 se a carga tributária interna for 18%
28	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica	6910		10.031.00	40,00	50,24	63,90
29	Artefatos de higiene/toucador de cerâmica	6912.00.00		10.032.00	54,00	65,27	80,29
30	Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	7003		10.033.00	39,00	49,17	62,73
31	Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	7004		10.034.00	69,43	81,83	98,36
32	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	7005		10.035.00	39,00	49,17	62,73
33	Vidros temperados	7007.19.00		10.036.00	36,00	45,95	59,22
34	Vidros laminados	7007.29.00		10.037.00	39,00	49,17	62,73
35	Vidros isolantes de paredes múltiplas	7008.00.00		10.038.00	50,00	60,98	75,61
36	Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de SP.	7016		10.039.00	61,20	73,00	88,72
37	Barras próprias para construções, exceto vergalhões	7214.20.00		10.040.00	40,00	50,24	63,90
38	Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões	7308.90.10		10.041.00	40,00	50,24	63,90
39	Vergalhões	7214.20.00		10.042.00	33,00	42,73	55,71
40	Outros vergalhões NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de SP em relação aos vergalhões classificados na posição 7213.		7213
		7308.90.10		10.043.00	33,00	42,73	55,71
41	Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos
		7217.10.90
		7312		10.044.00	42,00	52,39	66,24
42	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados	7217.20.90		10.045.01	40,00	50,24	63,90
43	Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço	7307		10.046.00	33,00	42,73	55,71
44	Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço	7308.30.00		10.047.00	34,00	43,80	56,88
45	Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço
		7308.40.00
		7308.90		10.048.00	39,00	49,17	62,73
46	Treliças de aço	7308.40.00		10.049.00	38,00	48,10	61,56
47	Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro, ferro fundido ou aço, próprias para a construção civil	7310		10.051.00	59,00	70,63	86,15
48	Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas	7313.00.00		10.052.00	42,00	52,39	66,24
49	Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço	7314		10.053.00	33,00	42,73	55,71
50	Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço	7315.11.00		10.054.00	69,43	81,83	98,36
51	Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço	7315.12.90		10.055.00	69,43	81,83	98,36
52	Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço	7315.82.00		10.056.00	42,00	52,39	66,24
53	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre	7317.00		10.057.00	41,00	51,32	65,07
54	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço	7318		10.058.00	46,00	56,68	70,93

55	Palha de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados no código 7323.10.00	7323	10.059.00	69,43	81,83	98,36
56	Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil	7324	10.060.00	57,00	68,49	83,80
57	Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção	7325	10.061.00	57,00	68,49	83,80
58	Abraçadeiras	7326	10.062.00	52,00	63,12	77,95
59	Barras de cobre NOTA - Em relação às operações originárias do Estado de SP esse número se aplica apenas às barras de cobre classificadas na subposição 7407.10	7407	10.063.00	38,00	48,10	61,56
60	Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção civil	7411.10.10	10.064.00	32,00	41,66	54,54
61	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção civil	7412	10.065.00	31,00	40,59	53,37
62	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre	7415	10.066.00	37,00	47,02	60,39
63	Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção civil	7418.20.00	10.067.00	44,00	54,54	68,59
64	Manta de subcobertura aluminizada	7607.19.90	10.068.00	34,00	43,80	56,88
65	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção	7609.00.00	10.070.00	40,00	50,24	63,90
66	Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções	7610	10.071.00	32,00	41,66	54,54
67	Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção civil	7615.20.00	10.072.00	46,00	56,68	70,93
68	Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas	7616	10.073.00	37,00	47,02	60,39
69	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio	8302.41.00	10.074.00	36,00	45,95	59,22
70	Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo	8301	10.075.00	41,00	51,32	65,07
71	Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo	8302.10.00	10.076.00	46,00	56,68	70,93
72	Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção civil	8307	10.077.00	37,00	47,02	60,39
73	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção	8311	10.078.00	41,00	51,32	65,07
74	Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes	8481	10.079.00	34,00	43,80	56,88
75	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo	7009	10.080.00	37,00	47,02	60,39
76	Lonas plásticas, exceto as descritas no CEST 10.009.00	3919 3920 3921	14.004.00	28,00	37,37	49,85
77	Artefatos de higiene/toucador de plástico, exceto os descritos no CEST 10.014.00	3924	14.005.00	52,00	63,12	77,95
78	Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados no código 7323.10.00	7323	10.059.01	69,43	81,83	98,36

(Redação da da a o núm e ro 27 pelo art. 1º (Alteração 4874) do De cre to 53.611, de 29/06/17. (DO E 30/06/17) - Efeitos a partir de 01/07/17 – C o nv. IC MS 25/17.)

ITEM XXVII - PNEUMÁTICOS E CÂMARAS DE AR DE BICICLETAS
NÚMERO	MERCADORIAS	CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM	CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST	MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
				OPERAÇÃO INTERNA	OPERAÇÃO INTERESTADUAL
					SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%	SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4%
1	Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas	4011.50.00	16.005.00	64,67	76,72	92,78
2	Câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas	4013.20.00	16.009.00	64,67	76,72	92,78

(Redação da da a o título do ite m pelo art. 1.º (Alteração 4770) do De cre to 53.221, de 04/10/16. (DO E 05/10/16) - Efeitos a partir de 01/10/16. - C o nv. IC MS 53/16.)

ITEM XXVIII - REVOGADO

(Redação da da pelo art. 1º (Alteração 4621) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)

ITEM XXIX - MATERIAIS DE LIMPEZA
NÚMERO	MERCADORIAS	CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM	CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST	MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
				OPERAÇÃO INTERNA	OPERAÇÃO INTERESTADUAL
				OPERAÇÃO INTERNA	SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%	SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4%
1	Água sanitária, branqueador e outros alvejantes	2828.90.11 2828.90.19 3206.41.00 3808.94.19	11.001.00	55,66	67,05	82,24
2	Sabões em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas	3401.20.90	11.002.00	40,88	51,19	64,93
3	Sabões líquidos para lavar roupas	3401.20.90	11.003.00	40,88	51,19	64,93
4	Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes	3402.20.00	11.004.00	40,88	51,19	64,93
5	Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa	3402.20.00	11.005.00	40,88	51,19	64,93
6	Detergente líquido para lavar roupa	3402.20.00	11.006.00	28,27	37,66	50,17
7	Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto os produtos descritos nos CEST 11.004.00, 11.005.00 e 11.006.00; em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg	3402	11.007.00	40,88	51,19	64,93
8	Amaciante/suavizante	3809.91.90	11.008.00	35,74	45,67	58,92
9	Esponjas para limpeza	3924.10.00 3924.90.00 6805.30.10 6805.30.90	11.009.00	57,80	69,35	84,74
10	Álcool etílico para limpeza	2207	11.010.00	38,52	48,66	62,17
11	Esponjas e palhas de aço; esponjas para limpeza, polimento ou uso semelhantes; todas de uso doméstico	7323.10.00	11.011.00	35,00	44,88	58,05
12	Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 l	3923.2	11.012.00	66,68	78,88	95,14

(Redação da da pelo art. 1º (Alteração 4875) do De cre to 53.611, de 29/06/17. (DO E 30/06/17) - Efeitos a partir de 01/07/17 – C o nv. IC MS 44/17.)

ITEM XXX - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
NÚMERO	MERCADORIAS		NA NBM/SH-NCM	CLASSIFICAÇÃO	CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST	MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
						OPERAÇÃO INTERNA	OPERAÇÃO
						OPERAÇÃO INTERNA	SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%	À A
1	Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate		1704.90.10		17.001.00	40,88	51,19
2	Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg		1806.31.10 1806.31.20		17.002.00	37,35	47,40
3	Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg		1806.32.10 1806.32.20		17.003.00	39,46	49,66
4	Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate		1806.90.00		17.004.00	44,40	54,97
5	Ovos de páscoa de chocolate branco		1704.90.10		17.005.00	35,47	45,38
6	Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados no CEST 17.006.02		1806.90.00		17.006.00	25,26	34,43
7	Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg		1806.90.00		17.007.00	23,74	32,79
8	cacau	Bombons, inclusive à base de chocolate branco, sem	1704.90.90		17.008.00	53,94	65,20
9	Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau		1806.90.00		17.009.00	47,09	57,85
10	Sucos de frutas, ou mistura de sucos de frutas		2009		17.010.00	42,33	52,74
11	Água de coco		2009.8		17.011.00	41,76	66,33 se a carga tributária interna for 25%	a ca for
12	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite		0402.2 0402.9	0402.1	17.012.00	17,38	25,97
13	Farinha láctea		1901.10.20		17.013.00	32,78	42,50
14	Leite modificado para alimentação de lactentes		1901.10.10		17.014.00	35,38	45,29
15	Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros		1901.10.90 1901.10.30		17.015.00	36,63	46,63
16	igual a 1 kg	Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou	0402.21.30 0402.29.30 0402.9	0401.40.2	17.019.00	31,25	40,85
17	Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1k		0401.10 0401.20 0401.50 0402.10 0402.29.20		17.019.02	31,25	40,85
18	igual a 1 kg	Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou	0402.9		17.020.00	24,93	34,07
19	Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros		0403		17.021.00	30,86	40,44
20	Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g		0406		17.023.00	37,01	47,04
21	Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g		0405.10.00		17.025.00	37,88	47,97
22	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g		1517.10.00		17.026.00	30,19	30,19 se a carga tributária interna for 7%	a ca for
23	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g		1517.10.00		17.027.00	30,19	30,19 se a carga tributária interna for 7	a ca for
24	de 1 kg	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo	1517.10.00		17.027.01	30,19	30,19 se a carga tributária interna for 7%	a ca for
25	Outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g		1517.90		17.027.02	30,19	39,72
26	torrefação.	Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou	1904.90.00	1904.10.00	17.030.00	40,60	50,89
27	Salgadinhos diversos		1905.90.90		17.031.00	49,16	60,07
28	Batata frita, inhame e mandioca fritos		2005.9	2005.20.00	17.032.00	36,28	46,25
29	Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg		2008.1		17.033.00	49,98	60,95

30	Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	2103.20.10		17.034.00	54,07	65,34
31	Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 g	2103.90.21 2103.90.91		17.035.00	56,73	68,20
32	Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g.	2103.10.10		17.036.00	55,07	66,42
33	Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2103.30.10		17.037.00	42,33	52,74
34	Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	2103.30.21		17.038.00	57,42	68,94
35	Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	2103.90.11		17.039.00	26,24	35,48
36	Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2002		17.040.00	41,05	51,37
37	Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2103.20.10		17.041.00	51,63	62,72
38	Barra de cereais	1904.90.00	1904.20.00	17.042.00	51,64	62,74
39	Barra de cereais contendo cacau NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de SP com barras de cereais contendo cacau classificadas nos códigos 1806.31.20 e 1806.32.20 da NBM/SH-NCM.	1806.32.20 1806.90.00	1806.31.20	17.043.00	51,64	62,74	77,
40	Massas alimentícias tipo instantânea	1902.30.00		17.047.00	81,42	81,42 se a carga tributária interna for 12%	a ca for
41	Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.047.00, 17.048.01 e 17.048.02	1902		17.048.00	37,51	37,51 se a carga tributária interna for 12%	a ca for
42	Cuscuz	1902.40.00		17.048.01	37,51	37,51 se a carga tributária interna for 12%;	a ca for
43	Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03	1902.1		17.049.00	37,51	37,51 se a carga tributária interna for 7%; 37,51 se a carga tributária interna for 12%;	41, inte 50, inte
44	Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma	1905.20		17.050.00	28,45	28,45 se a carga tributária interna for 7%; 28,45 se a carga tributária interna for 12%;	a ca for 40, inte
45	Bolo de forma, inclusive de especiarias	1905.20.90		17.051.00	28,45	28,45 se a carga tributária interna for 12%	a ca for
46	Panetones	1905.20.10		17.052.00	28,45	28,45 se a carga tributária interna for 12%	a ca for
47	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)	1905.31.00		17.053.00	33,52	33,52 se a carga tributária interna for 12%	a ca for
48	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01	1905.90.20		17.056.02	28,45	28,45 se a carga tributária interna for 12%	a ca for
49	"W affles" e "w afers" - sem cobertura	1905.32.00		17.057.00	47,46	47,46 se a carga tributária interna for 12%	a ca for
50	"W affles" e "w afers"- com cobertura	1905.32.00		17.058.00	34,30	34,30 se a carga tributária interna for 12%	a ca for
51	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados	1905.40.00		17.059.00	28,45	37,85
52	Outros pães de forma	1905.90.10		17.060.00	28,45	28,45 se a carga tributária interna for 7%; 28,45 se a carga tributária interna for 12%	a ca for 40, inte
53	Outros pães, exceto pão francês de até 200 g	1905.90.90		17.062.00	28,45	28,45 se a carga tributária interna for 7%	a ca for
54	Pão denominado knackebrot	1905.10.00		17.063.00	28,45	28,45 se a carga tributária interna for 7%	a ca for
55	Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	1507.90.11		17.065.00	15,63	15,63 se a carga tributária interna for 7%	a ca for
56	Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	1508		17.066.00	42,33	42,33 se a carga tributária interna for 7%	a ca for
57	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	1509		17.067.00	35,43	45,34
58	Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	1510.00.00		17.068.00	46,46	57,18
59	Óleo de girassol, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	1512.19.11		17.069.00	25,34	25,34 se a carga tributária interna for 7%	a ca for
60	Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	1514.1		17.070.00	25,31	25,31 se a carga tributária interna for 7%	a ca for
61	Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	1515.19.00		17.071.00	42,33	42,33 se a carga tributária interna for 7%;	a ca for
62	Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	1515.29.10		17.072.00	25,38	25,38 se a carga tributária interna for 7%	a ca for
63	Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	1512.29.90		17.073.00	42,33	42,33 se a carga tributária interna for 7%;	a ca for
64	Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	1517.90.10		17.074.00	36,83	36,83 se a carga tributária interna for 7%; 46,84 se a carga tributária interna for 18%	a ca for 60, inte
65	Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela	1601.00.00		17.076.00	38,00	48,10
66	17.077.01	Salsicha e linguiça, exceto as descritas nos CEST	1601.00.00	17.077.00	38,00	48,10
67	Mortadela	1601.00.00		17.078.00	38,00	48,10
68	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06 e 17.079.07	1602		17.079.00	38,46	48,59
69	Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto as descritas nos CEST 17.080.01 e 17.081.00	1604		17.080.00	38,81	48,97
70	Sardinha em conserva	1604		17.081.00	38,81	48,97
71	Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas	1605		17.082.00	42,33	52,74
72	Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	0710		17.088.00	42,33	52,74
73	Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	0811		17.089.00	42,33	52,74
74	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2001		17.090.00	53,14	53,14 se a carga tributária interna for 7%; 64,35 se a carga tributária interna for 18%	a ca for 79, inte

75	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2004		17.091.00	42,33	52,74
76	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2005		17.092.00	49,06	59,97
77	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2006.00.00		17.093.00	42,33	52,74
78	Doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g	2007		17.094.00	58,67	70,28
79	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2008		17.095.00	41,29	41,29 se a carga tributária interna for 7%; 51,63 se a carga tributária interna for 18%	a ca for 65, inte
80	Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04 e 17.096.05	0901		17.096.00	19,00	19,00 se a carga tributária interna for 7%; 27,71 se a carga tributária interna for 18%	a ca for 39, inte
81	Chá, mesmo aromatizado.	1211.90.90 2106.90.90	0902	17.097.00	40,17	50,43
82	Mate	0903.00		17.098.00	40,79	51,09
83	Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	1701.1 1701.99.00		17.099.00	16,41	16,41 se a carga tributária interna for 7%;	a ca for
84	Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	1701.1 1701.99.00		17.099.01	16,41	16,41 se a carga tributária interna for 7%;	a ca for
85	Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	1701.1 1701.99.00		17.101.00	16,41	16,41 se a carga tributária interna for 7%;	a ca for
86	Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	1701.99.00	1701.1	17.101.01	16,41	16,41 se a carga tributária interna for 7%;	a ca for
87	Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	1701.1 1701.99.00		17.103.00	16,41	16,41 se a carga tributária interna for 7%;	a ca for
88	Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	1701.99.00	1701.1	17.103.01	16,41	16,41 se a carga tributária interna for 7%;	a ca for
89	Milho para pipoca (micro-ondas)	2008.19.00		17.106.00	41,06	51,38
90	Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto os classificados nos CEST 17.107.01 e 17.109.00	2101.1		17.107.00	51,10	62,16
91	Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá e os itens classificados no CEST 17.108.01	2101.20		17.108.00	48,22	59,07
92	Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas descritas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00	2202.10.00		17.111.00	36,56	46,55 se a carga tributária interna for 18%; 60,23 se a carga tributária interna for 25%	a ca for 74, inte
93	Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos	2202.99.00		17.112.00	38,80	48,96 se a carga tributária interna for 18%; 62,86 se a carga tributária interna for 25%	a ca for 77, inte
94	Bebidas prontas à base de mate ou chá	2202.99.00	2101.20	17.113.00	48,22	73,91 se a carga tributária interna for 25%	a ca for
95	Bebidas prontas à base de café	2202.99.00		17.114.00	42,33	67,00 se a carga tributária interna for 25%	a ca for
96	de chá e mate	Refrescos e outras bebidas prontas para beber, à base	2202.10.00	17.110.00	47,98	73,63 se a carga tributária interna for 25%	a ca for
97	Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas	2202.99.00		17.115.00	30,42	39,96
98	Ovos de páscoa de chocolate	1806.90.00		17.005.01	35,47	45,38
99	Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.00	1902.1		17.049.01	37,51	37,51 se a carga tributária interna for 7%; 37,51 se a carga tributária interna for 12%	41, inte 50, inte
100	Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.05	1902.1		17.049.02	37,51	37,51 se a carga tributária interna for 7%; 37,51 se a carga tributária interna for 12%	41, inte 50, inte
101	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)	1905.31.00		17.054.00	33,52	33,52 se a carga tributária interna for 12%	a ca for
102	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular	1905.31.00		17.053.02	33,52	33,52 se a carga tributária interna for 12%	a ca for
103	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular	1905.31.00		17.054.02	33,52	33,52 se a carga tributária interna for 12%	a ca for
104	Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)	1902.20.00		17.048.02	37,51	37,51 se a carga tributária interna for 12%;	a ca for
105	Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos	1902.19.00		17.049.03	37,51	37,51 se a carga tributária interna for 7%; 37,51 se a carga tributária interna for 12%;	41, inte 50, inte
106	Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos	1902.19.00		17.049.04	37,51	37,51 se a carga tributária interna for 7%; 37,51 se a carga tributária interna for 12%;	41, inte 50, inte
107	Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos	1902.19.00		17.049.05	37,51	37,51 se a carga tributária interna for 7%; 37,51 se a carga tributária interna for 12%;	41, inte 50, inte
108	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de peruas e de perus	1602.31.00		17.079.01	38,46	48,59
109	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, não cozidas	1602.32.10		17.079.02	38,46	48,59
110	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, todas de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, cozidas	1602.32.20		17.079.03	38,46	48,59
111	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: pernas e respectivos pedaços	1602.41.00		17.079.04	38,46	48,59
112	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: outras, incluindo as misturas, exceto os descritos no CEST 17.079.07	1602.49.00		17.079.05	38,46	48,59	62,
113	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie bovina	1602.50.00		17.079.06	38,46	48,59	62,

114	Outras preparações e conservas de atuns	1604.20.10	17.080.01	38,81	48,97
115	Achocolatados em pó, em cápsulas	1806.90.00	17.006.02	23,55	32,59
116	Café torrado e moído, em cápsulas, exceto os descritos no CEST 17.096.05 NOTA - Na hipótese de transferência cujo destinatário seja exclusivamente varejista, a margem de valor agregado original será 157,72%, em substituição à prevista nessa alínea.	0901	17.096.04	33,19	42,94
117	Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em cápsulas	2101.1	17.107.01	30,79	40,36
118	Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em cápsulas	2101.20	17.108.01	30,04	39,56
119	Preparações em pó para cappuccino e similares, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g	2101.11.90 2101.12.00	17.109.00	51,10	62,16
120	Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pães	1905.90.90	17.062.01	28,45	28,45 se a carga tributária interna for 12%; 37,85 se a carga tributária interna for 18%	a ca for 50, inte
121	Óleo de algodão refinado em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	1512.29.10	17.069.01	25,34	25,34 se a carga tributária interna for 7%	29, inte
122	Salsicha em lata	1601.00.00	17.077.01	38,00	48,10
123	Apresuntado	1602.49.00	17.079.07	38,46	48,59
124	Café descafeinado torrado e moído, em cápsulas NOTA - Na hipótese de transferência cujo destinatário seja exclusivamente varejista, a margem de valor agregado original será 144,48%, em substituição à prevista nessa alínea.	0901	17.096.05	24,48	33,59

(Redação da da a o s núm e ro s 112, 113 e 123 pelo art. 1º (Alteração 4922) do De cre to 53.854, de 28/12/17. (DO E 29/12/17) - Efeitos a partir de 01/01/18 - C o nv. IC MS 101/17.)

ITEM XXXI - ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO
NÚMERO	MERCADORIAS	CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM	CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST	MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
				OPERAÇÃO INTERNA	OPERAÇÃO INTERESTADUAL
				OPERAÇÃO INTERNA	SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%	SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4%
1	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, não descartáveis	3924.10.00	14.006.00	38,00	48,10	61,56
2	Filtros descartáveis para coar café ou chá	4823.20.9	14.011.00	63,00	74,93	90,83
3	Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão	4823.6	14.012.00	63,00	74,93	90,83
4	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - estojos	6911.10.10	14.007.00	48,00	58,83	73,27
5	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - avulsos	6911.10.90	14.008.00	50,00	60,98	75,61
6	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica	6912.00.00	14.009.00	50,00	60,98	75,61
7	Velas para filtros	6912.00.00	14.010.00	103,00	117,85	137,66
8	Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha	7013	14.001.00	54,00	65,27	80,29
9	Outros copos, exceto de vitrocerâmica	7013.37.00	14.002.00	55,00	66,34	81,46
10	Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica - outros - pratos	7013.42.90	14.003.00	53,00	64,20	79,12
11	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis	3924.10.00	14.006.01	38,00	48,10	61,56

(Redação da da a o núm e ro 1 e a cre sce nta do o núm e ro 11 pelo art. 1º (Alteração 4908) De cre to 53.797, de 21/11/17. (DO E 22/11/17) - Efeitos a partir de 01/12/17 - C o nv. IC MS 101/17.)

ITEM XXXII - BEBIDAS QUENTES
NOTA 01 - As mercadorias a que se refere este item são as relacionadas na Seção III-A. NOTA 02 - Os percentuais de margem de valor agregado relativos a esse item são os constantes no art. 228, II, do Livro III.
NÚMERO	MERCADORIAS	NA NBM/SH-NCM	CLASSIFICAÇÃO	CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST
1	Aperitivos, amargos, bíter e similares	2208.90.00	2205	02.001.00
2	Batida e similares	2208.90.00		02.002.00
3	Bebida ice	2208.90.00		02.003.00
4	Cachaça e aguardentes	2208.40.00	2207.20	02.004.00
5	Catuaba e similares	2206.00.90 2208.90.00	2205	02.005.00
6	Conhaque, brandy e similares	2208.20.00		02.006.00
7	Cooler	2208.90.00	2206.00.90	02.007.00
8	Gim e genebra	2208.50.00		02.008.00
9	Jurubeba e similares	2206.00.90 2208.90.00	2205	02.009.00
10	Licores e similares	2208.70.00		02.010.00
11	Pisco	2208.20.00		02.011.00
12	Rum	2208.40.00		02.012.00
13	Saquê	2206.00.90		02.013.00
14	Steinhaeger	2208.90.00		02.014.00
15	Tequila	2208.90.00		02.015.00
16	Uísque	2208.30		02.016.00
17	Vermute e similares	2205		02.017.00
18	Vodca	2208.60.00		02.018.00
19	Derivados de vodca	2208.90.00		02.019.00
20	Arak	2208.90.00		02.020.00
21	Aguardente vínica / grappa	2208.20.00		02.021.00
22	Sidra e similares	2206.00.10		02.022.00
23	Sangrias e coquetéis	2206.00.90 2208.90.00	2205	02.023.00
24	Vinhos e similares	2204		02.024.00
25	Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos números anteriores	2206 2207 2208	2205	02.999.00

(Redação da da a o núm e ro 25 pelo art. 1.º (Alteração 4770) do De cre to 53.221, de 04/10/16. (DO E 05/10/16) - Efeitos a partir de 01/10/16. - C o nv. IC MS 53/16.)

ITEM XXXIII - ARTIGOS DE PAPELARIA

NÚMERO

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO

NBM/SH-NCM

CÓDIGO

ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST

MARGEM DE VALOR

AGREGADO (%)

				OPERAÇÃO INTERNA	OPERAÇÃO INTERESTADUAL
				OPERAÇÃO INTERNA	SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%	SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4%
1	Tinta guache NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de AM.	3213.10.00	19.001.00	34,00	43,80	56,88
2	Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914 NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de AM.	3916.20.00	19.002.00	57,00	68,49	83,80
3	Outros espirais - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914 NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de AM.	3916.10.00 3916.90	19.003.00	57,00	68,49	83,80
4	Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914, exceto estojos NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de AM.	3926.10.00	19.004.00	57,00	68,49	83,80
5	Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhante NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de AM.	4202.1 4202.9	19.005.00	43,00	53,46	67,41
6	Prancheta de plástico NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de AM.	3926.90.90	19.006.00	57,00	68,49	83,80
7	Bobina para fax NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de AM.	4802.20.90 4811.90.90	19.007.00	49,00	59,90	74,44
8	Papel seda NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de AM.	4802.54.9	19.008.00	57,00	68,49	83,80
9	Bobina para máquina de calcular ou PDV NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de AM.	4802.54.99 4802.57.99 4816.20.00	19.009.00	68,00	80,29	96,68
10	Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente, todos cortados em tamanho pronto para uso escolar e doméstico NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de AM.	4802.56.9 4802.57.9 4802.58.9	19.010.00	57,00	68,49	83,80
11	Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento inferior ou igual a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento inferior ou igual a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia “Thermo-autochrome”, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de AM.	3703.10.10 3703.10.29 3703.20.00 3703.90.10 3704.00.00 4802.20.00	19.011.00	57,00	68,49	83,80
12	Papel almaço NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de AM.	4810.13.90	19.012.00	57,00	68,49	83,80
13	Papel hectográfico NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de AM.	4816.90.10	19.013.00	57,00	68,49	83,80
14	Papel celofane e tipo celofane NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de AM.	3920.20.19	19.014.00	57,00	68,49	83,80
15	Papel impermeável NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de AM.	4806.20.00	19.015.00	57,00	68,49	83,80
16	Papel crepon NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de AM.	4808.10.00	19.016.00	57,00	68,49	83,80
17	Papel fantasia NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de AM.	4810.22.90	19.017.00	69,00	81,37	97,85
18	Papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou superior a 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou superior a 60 cm de altura e igual ou superior a 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de AM.	4809 4816	19.018.00	57,00	68,49	83,80
19	Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de AM.	4817	19.019.00	52,00	63,12	77,95

20	Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de AM.	4820.10.00	19.020.00	86,89	100,56	118,80
21	Cadernos NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de AM.	4820.20.00	19.021.00	65,93	78,07	94,26
22	Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de AM.	4820.30.00	19.022.00	73,35	86,03	102,95
23	Formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel- carbono NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de AM.	4820.40.00	19.023.00	31,06	40,65	53,44
24	Álbuns para amostras ou para coleções NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de AM.	4820.50.00	19.024.00	70,71	83,20	99,86
25	Pastas para documentos, outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou cartão e capas para livros, de papel ou cartão NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de AM.	4820.90.00	19.025.00	87,77	101,51	119,83
26	Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época/sentimento) NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de AM.	4909.00.00	19.026.00	82,00	95,32	113,07
27	Canetas esferográficas	9608.10.00	19.027.00	64,21	76,23	92,25
28	Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas	9608.20.00	19.028.00	64,21	76,23	92,25
29	Canetas tinteiro	9608.30.00	19.029.00	64,21	76,23	92,25
30	Outras canetas; sortidos de canetas	9608	19.030.00	64,21	76,23	92,25
31	Papel cortado "cutsize" (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros) NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de AM.	4802.56	19.031.00	25,00	34,15	46,34
32	Papel camurça NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de AM.	5210.59.90	19.032.00	57,00	68,49	83,80
33	Papel laminado e papel espelho NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de AM.	7607.11.90	19.033.00	57,00	68,49	83,80

(Redação da da a o s núm e ro s 1 a 26 e 31 a 33 pelo art. 1º (Alteração 4845) do De cre to 53.509, de 12/04/17. (DO E 13/04/17) - Efeitos a partir de 13/04/17 - P ro t. IC MS 01/17.)

ITEM XXXIV - REVOGADO

(Redação da da pelo art. 1º (Alteração 4621) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)

ITEM XXXV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
NÚMERO	MERCADORIAS	CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM	CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST	MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
				OPERAÇÃO INTERNA	OPERAÇÃO INTERESTADUAL
				OPERAÇÃO INTERNA	SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%	SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4%
1	Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes	7321.11.00 7321.81.00 7321.90.00	21.001.00	38,98	49,15	62,71
2	Combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas exteriores separadas	8418.10.00	21.002.00	37,54	47,60	61,02
3	Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão	8418.21.00	21.003.00	34,49	44,33	57,45
4	Outros refrigeradores do tipo doméstico	8418.29.00	21.004.00	48,45	59,31	73,80
5	Congeladores ("freezers") horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros	8418.30.00	21.005.00	41,51	51,86	65,67
6	Congeladores ("freezers") verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros	8418.40.00	21.006.00	40,84	51,15	64,89
7	Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio NOTA - Este número somente se aplica às operações originárias dos Estados de AP, MG, MT, PR, RJ, SC e SP em relação aos outros congeladores ("freezers") classificados nos códigos 8418.50.10 e 8418.50.90.	8418.50	21.007.00	37,22	47,26	60,65
8	Mini adega e similares	8418.69.9	21.008.00	25,91	35,12	47,41
9	Máquinas para produção de gelo	8418.69.99	21.009.00	50,54	61,56	76,24
10	Partes dos refrigeradores, congeladores, mini adegas e similares, máquinas para produção de gelo e bebedouros descritos nos CEST 21.002.00, 21.003.00, 21.004.00, 21.005.00, 21.006.00, 21.007.00, 21.008.00, 21.009.00 e 21.013.00	8418.99.00	21.010.00	40,84	51,15	64,89
11	Secadoras de roupa de uso doméstico	8421.12	21.011.00	27,59	36,93	49,37
12	Outras secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico	8421.19.90	21.012.00	37,22	47,26	60,65
13	Bebedouros refrigerados para água	8418.69.31	21.013.00	28,11	37,48	49,98

14	Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos CEST 21.011.00, 21.012.00 e 21.098.00	8421.9		21.014.00	27,85	37,20	49,68
15	Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes	8422.90.10	8422.11.00	21.015.00	41,96	52,35	66,20
16	Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede	8443.31		21.016.00	26,19	26,19 se a carga tributária interna for 12%; 35,42 se a carga tributária interna for 18%	37,66 se a carga tributária interna for 12%; 47,73 se a carga tributária interna for 18%
17	Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede	8443.32		21.017.00	34,82	34,82 se a carga tributária interna for 12%; 44,68 se a carga tributária interna for 18%	47,08 se a carga tributária interna for 12%; 57,84 se a carga tributária interna for 18%
18	Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si	8443.9		21.018.00	32,34	32,34 se a carga tributária interna for 12%; 42,02 se a carga tributária interna for 18%	44,37 se a carga tributária interna for 12%; 54,93 se a carga tributária interna for 18%
19	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas	8450.11.00		21.019.00	31,06	40,65	53,44
20	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado	8450.12.00		21.020.00	38,58	48,72	62,24
21	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico	8450.19.00		21.021.00	31,28	40,89	53,69
22	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca	8450.20		21.022.00	31,70	41,34	54,19
23	Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico	8450.90		21.023.00	31,49	41,11	53,94
24	Máquinas de secar de uso doméstico de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca	8451.21.00		21.024.00	32,01	41,67	54,55
25	Outras máquinas de secar de uso doméstico	8451.29.90		21.025.00	48,07	58,90	73,35
26	Partes de máquinas de secar de uso doméstico	8451.90		21.026.00	40,04	50,29	63,95
27	Máquinas de costura de uso doméstico	8452.10.00		21.027.00	44,08	54,62	68,68
28	Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela	8471.30		21.028.00	24,43	24,43 se a carga tributária interna for 12%; 33,53 se a carga tributária interna for 18%	35,74 se a carga tributária interna for 12%; 45,67 se a carga tributária interna for 18%
29	Outras máquinas automáticas para processamento de dados	8471.4		21.029.00	38,73	38,73 se a carga tributária interna for 12%; 48,88 se a carga tributária interna for 18%	51,34 se a carga tributária interna for 12%; 62,42 se a carga tributária interna for 18%
30	Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade	8471.50.10		21.030.00	22,03	22,03 se a carga tributária interna for 12%; 30,96 se a carga tributária interna for 18%	33,12 se a carga tributária interna for 12%; 42,86 se a carga tributária interna for 18%
31	Unidades de entrada, exceto as classificadas no código 8471.60.54	8471.60.5		21.031.00	49,61	49,61 se a carga tributária interna for 12%; 60,56 se a carga tributária interna for 18%	63,21 se a carga tributária interna for 12%; 75,15 se a carga tributária interna for 18%
32	Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória	8471.60.90		21.032.00	37,22	37,22 se a carga tributária interna for 12%; 47,26 se a carga tributária interna for 18%	49,69 se a carga tributária interna for 12%; 60,65 se a carga tributária interna for 18%
33	memória	Unidades de	8471.70	21.033.00	34,45	34,45 se a carga tributária interna for 12%; 44,29 se a carga tributária interna for 18%	46,67 se a carga tributária interna for 12%; 57,40 se a carga tributária interna for 18%
34	Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições	8471.90		21.034.00	27,12	27,12 se a carga tributária interna for 12%; 36,42 se a carga tributária interna for 18%	38,68 se a carga tributária interna for 12%; 48,82 se a carga tributária interna for 18%
35	Partes e acessórios das máquinas da posição 8471	8473.30		21.035.00	32,39	32,39 se a carga tributária interna for 12%; 42,08 se a carga tributária interna for 18%	44,43 se a carga tributária interna for 12%; 54,99 se a carga tributária interna for 18%
36	Outros transformadores, exceto os classificados nos códigos 8504.33.00 e 8504.34.00	8504.3		21.036.00	42,49	52,92	66,82
37	de acumuladores	Carregadores	8504.40.10	21.037.00	58,46	58,46 se a carga tributária interna for 12%; 70,05 se a carga tributária interna for 18%	72,87 se a carga tributária interna for 12%; 85,51 se a carga tributária interna for 18%
38	Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break")	8504.40.40		21.038.00	36,26	36,26 se a carga tributária interna for 12%; 46,23 se a carga tributária interna for 18%	48,65 se a carga tributária interna for 12%; 59,52 se a carga tributária interna for 18%
39	Aspiradores	8508		21.040.00	34,13	43,94	57,03
40	Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes	8509		21.041.00	41,66	52,03	65,85
41	Enceradeiras	8509.80.10		21.042.00	43,81	54,33	68,36

42	elétricas	Chaleiras	8516.10.00	21.043.00	48,40	59,26	73,74
43	de passar	Ferros elétricos	8516.40.00	21.044.00	42,97	53,43	67,38
44	microondas	Fornos de	8516.50.00	21.045.00	30,78	40,35	53,11
45	Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, exceto os portáteis		8516.60.00	21.046.00	33,60	43,38	56,41
46	Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, portáteis		8516.60.00	21.047.00	33,60	43,38	56,41
47	Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Cafeteiras		8516.71.00	21.048.00	41,92	52,30	66,15
48	Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Torradeiras		8516.72.00	21.049.00	30,01	39,52	52,21
49	Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico		8516.79	21.050.00	37,87	47,96	61,41
50	Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 8516, descritos nos CEST 21.043.00, 21.044.00, 21.045.00, 21.046.00, 21.047.00, 21.048.00, 21.049.00 e 21.050.00		8516.90.00	21.051.00	37,87	47,96	61,41
51	Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador - microfone sem fio		8517.11.00	21.052.00	38,55	48,69	62,20
52	Telefones para redes sem fio, exceto celulares e os de uso automotivo		8517.12	21.054.00	21,54	30,43	42,29
53	Outros aparelhos telefônicos não combinados com outros aparelhos		8517.18.91	21.055.00	40,53	50,81	64,52
54	Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53		8517.62.5	21.056.00	37,22	47,26	60,65
55	Microfones e seus suportes; altofalantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios; exceto os de uso automotivo.		8518	21.057.00	41,69	52,06	65,88
56	Aparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia. Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo		8519 8522 8527.1	21.058.00	41,69	52,06	65,88
57	Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo		8519.81.90	21.059.00	27,52	36,85	49,29
58	Outros aparelhos videofônicos de gravação ou reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, exceto os de uso automotivo		8521.90.90	21.061.00	23,97	33,04	45,14
59	Cartões de memória ("memory cards")		8523.51.10	21.062.00	49,68	60,63	75,24
60	Cartões inteligentes ("smart cards")		8523.52.00	21.063.00	52,65	63,82	78,71
61	Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes NOTA - Este número somente se aplica às operações originárias dos Estados de AP, MG, MT, PR, RJ, SC e SP em relação às câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes classificadas no código 8525.80.29.		8525.80.2	21.065.00	40,26	50,52	64,21
62	Outros aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, inclusive caixa acústica para Home Theaters classificados na posição 8518		8527.9	21.066.00	37,22	47,26	60,65
63	Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos		8528.49.29 8528.59.20 8528.69	21.067.00	37,22	47,26	60,65
64	Outros monitores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina, policromáticos		8528.52.20	21.068.00	37,60	37,60 se a carga tributária interna for 12%; 47,67 se a carga tributária interna for 18%	50,11 se a carga tributária interna for 12%; 61,09 se a carga tributária interna for 18%
65	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de CRT (tubo de raios catódicos)		8528.7	21.069.00	42,00	52,39	66,24
66	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de LCD (Display de Cristal Líquido) NOTA - Revogado.		8528.7	21.070.00	34,22	44,04	57,14
67	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de Plasma.		8528.7	21.071.00	29,06	38,50	51,09
68	Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeo		8528.7	21.072.00	34,22	44,04	57,14
69	Outros aparelhos receptores de televisão não relacionados nos CEST 21.069.00, 21.070.00, 21.071.00 e 21.072.00		8528.7	21.073.00	34,22	44,04	57,14

70	Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão		9006.59	21.074.00	37,22	47,26	60,65
71	Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas		9006.40.00	21.075.00	37,22	47,26	60,65
72	diatermia	Aparelhos de	9018.90.50	21.076.00	37,22	47,26	60,65
73	massagem	Aparelhos de	9019.10.00	21.077.00	37,22	47,26	60,65
74	Reguladores de voltagem eletrônicos		9032.89.11	21.078.00	36,89	36,89 se a carga tributária interna for 12%; 46,91 se a carga tributária interna for 18%	49,33 se a carga tributária interna for 12%; 60,26 se a carga tributária interna for 18%
75	Consoles e máquinas de jogos de vídeo, bem como suas peças e partes NOTA - Esse número se aplica às operações originárias do Estado de SP exclusivamente em relação aos jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão.		9504.50.00	21.079.00	29,67	39,16	51,81
76	Ventiladores, exceto os de uso agrícola		8414.5	21.088.00	35,99	45,94	59,21
77	Ventiladores de uso agrícola NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de AM.		8414.59.90	21.089.00	35,99	45,94	59,21
78	Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm		8414.60.00	21.090.00	49,74	60,70	75,31
79	Partes de ventiladores ou coifas aspirantes		8414.90.20	21.091.00	35,99	45,94	59,21
80	Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente		8415.10 8415.8	21.092.00	39,90	50,14	63,79
81	Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (sistema com elementos separados) com unidade externa e interna		8415.10.11	21.093.00	48,01	58,84	73,28
82	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora		8415.10.19	21.094.00	39,90	50,14	63,79
83	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora		8415.10.90	21.095.00	38,58	48,72	62,24
84	Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora		8415.90.10	21.096.00	69,14	81,52	98,02
85	Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora		8415.90.20	21.097.00	67,95	80,24	96,62
86	Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água (purificadores de água refrigerados), exceto os itens classificados no CEST 21.098.01		8421.21.00	21.098.00	47,21	57,98	72,34
87	Lavadora de alta pressão e suas partes		8424.30.90 8424.90.90	8424.30.10	21.099.00	46,45	57,17	71,45
88	elétricas	Furadeiras	8467.21.00	21.100.00	41,26	51,60	65,38
89	Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes		8516.2	21.101.00	31,60	41,23	54,07
90	cabelo	Secadores de	8516.31.00	21.102.00	44,45	55,02	69,11
91	Outros aparelhos para arranjos do cabelo		8516.32.00	21.103.00	44,45	55,02	69,11
92	Outros aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os de uso automotivo		8527.9	21.104.00	37,22	47,26	60,65
93	de ar	Climatizadores	8479.60.00	21.105.00	36,07	46,03	59,30
94	Outras partes para máquinas e aparelhos de ar- condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente		8415.90.90	21.106.00	46,82	57,56	71,89
95	Telefones para redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01 NOTA - Este número não se aplica às operações originárias dos Estados de AP, MG, MT, PR, RJ e SC.		8517.12.3	21.053.00	30,93	40,51	53,28
96	e concentradores	Multiplexadores	8517.62.1	21.080.00	37,00	47,02	60,39
97	Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais		8517.62.22	21.081.00	37,00	47,02	60,39
98	Outros aparelhos para comutação		8517.62.39	21.082.00	37,00	47,02	60,39
99	Roteadores digitais, em redes com ou sem fio		8517.62.4	21.083.00	37,00	47,02	60,39
100	Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado ("trunking"), de tecnologia celular		8517.62.62	21.084.00	37,00	47,02	60,39
101	Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento		8517.62.9	21.085.00	37,00	47,02	60,39
102	Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas		8517.70.21	21.086.00	37,00	47,02	60,39
103	Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes		8214.90 8510	21.087.00	42,12	52,52	66,38
104	Outros aparelhos telefônicos		8517.18.99	21.055.01	40,53	50,81	64,52

105

Projetores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina

8528.62.00

21.067.01

37,22

47,26

60,65

106

Outros aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água

8421.21.00

21.098.01

47,21

57,98

72,34

107

Telefones para redes celulares, exceto por satélite

NOTA - Este número não se aplica às operações originárias dos Estados de AP, MG, MT, PR, RJ e SC.

8517.12.31

21.053.01

30,93

40,51

53,28

(Redação da da pelo art. 1º (Alteração 4874) do De cre to 53.611, de 29/06/17. (DO E 30/06/17) - Efeitos a partir de 01/07/17 – C o nv. IC MS 25/17.)

ITEM XXXVI - MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS
NÚMERO	MERCADORIAS	CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM	CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST	MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
				OPERAÇÃO INTERNA	OPERAÇÃO INTERESTADUAL
				OPERAÇÃO INTERNA	SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%	SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4%
1	Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual exceto as furadeiras elétricas classificadas no código 8467.21.00 da NBM/SH-NCM e o item descrito no CEST 08.019.01	8467	08.019.00	42,12	42,12 se a carga tributária interna for 5,60%; 42,12 se a carga tributária interna for 8,8%; 52,52 se a carga tributária interna for 18%	44,53 se a carga tributária interna for 5,60%; 49,60 se a carga tributária interna for 8,8%; 66,38 se a carga tributária interna for 18%
2	Balanças de uso doméstico	8423.10.00	21.108.00	51,84	51,84 se a carga tributária interna for 12%	65,64 se a carga tributária interna for 12%
3	Motosserras portáteis de corrente, com motor incorporado, não elétrico, de uso agrícola	8467.81.00	08.019.01	42,12	42,12 se a carga tributária interna for 5,60%	44,53 se a carga tributária interna for 5,60%

(Redação da da a o núm e ro 1 e a cre sce nta do o núm e ro 3 pelo art. 1º (Alteração 4830) do De cre to 53.397, de 11/01/17. (DO E 12/01/17) - Efeitos a partir de 01/02/17 - C o nv. IC MS 132/16.)

ITEM XXXVII - REVOGADO

(Redação da da pelo art. 1º (Alteração 4621) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)

ITEM XXXVIII - REVOGADO

(Redação da da pelo art. 1º (Alteração 4621) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)