Seção III-F

BEBIDAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REFERIDAS NO LIVRO III, ART. 92, II

(Acrescenta do pelo art. 1º (Alteração 4061) do De cre to 50.713, de 04/10/13. (DO E 08/10/13) - Efeitos a partir de 01/11/13.)


ITEM

MERCADORIAS

EMBALAGEM

PREÇO FINAL (R$)

NACIONAL

I

Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem

gás

plástica igual ou superior a 20000 ml

(retornável)

12,41

II

Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem

gás

copo plástico de até 310 ml

0,76

III

Águas minerais, potáveis ou naturais, com gás

plástica de até 399 ml

1,86

IV

Águas minerais, potáveis ou naturais, sem gás

plástica de até 399 ml

1,90

V

Águas minerais, potáveis ou naturais, com gás

plástica de 400 a 650 ml

1,56

VI

Águas minerais, potáveis ou naturais, sem gás

plástica de 400 a 650 ml

1,57

VII

Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem

gás

plástica de 651 a 1000 ml

4,29

VIII

Águas minerais, potáveis ou naturais, com gás

plástica de 1001 a 1999 ml

2,50

IX

Águas minerais, potáveis ou naturais, sem gás

plástica de 1001 a 1999 ml

2,54

X

Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem

gás

plástica de 2000 a 3999 ml

3,27

XI

Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem

gás

plástica de 4000 a 8000 ml

5,09

XII

Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem

gás

plástica de 8001 a 15000 ml

10,09

XIII

Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem

gás

demais embalagens

Conforme Livro III, art. 92, III

IMPORTADO

XIV

Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem

gás, importada

vidro de até

399 ml

9,05

XV

Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem

gás, importada

vidro de 400 a 650ml

11,43

XVI

Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem

gás

demais embalagens

Conforme Livro III, art. 92, III

(Redação da da pelo art. 1º (Alteração 4944) do De cre to 54.090, de 29/05/18. (DO E 30/05/18, 3ª e diçã o ) - Efeitos a partir de 01/06/18.)