Subseção V

MERCADORIAS REFERIDAS NO LIVRO III, ART. 1º-A, IV (Acrescenta do pelo art. 1º (Alteração 2637) do De cre to 45.770, de 21/07/08. (DO E 22/07/08) - Efeitos a partir de 01/07/08.)


NOTA -O dispositivo mencionado refere-se a diferimento parcial do pagamento do imposto nas saídas internas de mercadorias produzidas neste Estado, pela empresa remetente ou por sua conta e ordem, e destinadas à industrialização de novos produtos pelo destinatário. (A crescentado pelo art. 1º (A lteração 2637) do Decreto 45.770, de 21/07/08. (DO E 22/07/08) - Efeitos a partir de 01/07/08.)


Item

Mercadorias

Classificação

na NBM/SH-NCM

I

Couros e peles em bruto de bovinos ou eqüídeos, mesmo depilados ou divididos

4101

II

Peles em bruto de ovinos mesmo depiladas ou divididas

4102

III

Outros couros e peles em bruto, mesmo depilados ou divididos

4103

IV

Couros e peles curtidos de bovinos ou eqüídeos, depilados, mesmo divididos

4104

V

mesmo divididas

Peles curtidas de ovinos, depiladas,

4105

VI

Couros e peles depiladas de outros animais e peles de animais sem pêlos, curtidos, mesmo divididos

4106

VII

Couros preparados após curtimenta ou após secagem e apergaminhados, de bovinos ou eqüídeos, depilados, mesmo divididos

4107

VIII

Couros preparados após curtimenta ou após secagem e apergaminhados, de ovinos, depilados, mesmo divididos

4112.00.00

IX

Couros preparados após curtimenta ou após secagem e apergaminhados, de outros animais, depilados, mesmo divididos

4113

X

Couros e peles acamurçados, envernizados, revestidos ou metalizados

4114

XI

Couro reconstituído, à base de couro ou de fibras de couro, desperdícios de couros e peles, serragem, pó e farinha de couro

4115

XII

reconstituído

Outras obras de couro natural ou

4205.00.00

XIII

perneiras

Partes de calçados, palmilhas, polainas e

6406

XIV

Outros perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados), de ferro ou aço

7306

(Acrescenta do pelo art. 1º (Alteração 2637) do De cre to 45.770, de 21/07/08. (DO E 22/07/08) - Efeitos a partir de 01/07/08.)