Subseção X

MERCADORIAS REFERIDAS NO LIVRO III, ART. 1º-A, XVI (Acrescenta do pelo art. 1º (Alteração 3302) do De cre to 47.611, de 30/11/10. (DO E 01/12/10) - Efeitos a partir de 01/12/10.)


NOTA -O dispositivo mencionado refere-se ao diferimento parcial do pagamento do imposto nas saídas internas. (A crescentado pelo art. 1º (A lteração 3302) do Decreto 47.611, de 30/11/10. (DO E 01/12/10) - Efeitos a partir de 01/12/10.)


Item

Mercadorias

Classificação

na NBM/SH-NCM

I

Desperdícios, resíduos e aparas, de plásticos

3915

II

Monofilamentos cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície mas sem qualquer outro trabalho, de plásticos


3916

III

Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos

3917

IV

Revestimentos de pavimentos (pisos), de plásticos, mesmo auto-adesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos; revestimentos de paredes ou de tetos, de plásticos


3918

V

Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos

3919

VI

Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçadas, não estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias


3920

VII

Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos

3921

VIII

Artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plásticos

3923

IX

Outras obras de plásticos e obras de outras matérias das posições 3901 a 3914 da NBM/SH-NCM

3926

X

Outros cordéis, cordas e cabos, de polietileno ou de polipropileno

5607.49.00

XI

Armações para óculos, de

plásticos

9003.11.00

XII

Cateteres de poli (cloreto de vinila), para termodiluição

9018.39.23

XIII

Brinquedos de rodas para crianças e carrinhos para bonecos

9503.00.10

XIV

Outros bonecos de seres humanos, mesmo vestidos

9503.00.22

XV

Partes e acessórios para bonecos de seres humanos

9503.00.29

XVI

Outros artigos para jogos de

salão

9504.90.90

(Acrescenta do pelo art. 1º (Alteração 3302) do De cre to 47.611, de 30/11/10. (DO E 01/12/10) - Efeitos a partir de 01/12/10.)