APÊNDICE XII

AERONAVES, PEÇAS, ACESSÓRIOS E OUTROS PRODUTOS REFERIDOS NO LIVRO I, ART. 23, XV


(Redação da da pelo art. 1º (Alteração 4503) do De cre to 52.458, de 08/07/15. (DO E 09/07/15, re publica do e m 10/07/15) - Efeitos a partir de 14/05/15 - C o nv. IC MS 28/15.)


NOTA 01 -O dispositivo mencionado refere-se à redução de base de cálculo nas saídas e na importação do exterior das mercadorias relacionadas neste Apêndice. (Renumerado de NO TA para NO TA 01 pelo art. 1º (A lteração 4503) do Decreto 52.458, de 08/07/15. (DO E 09/07/15, republicado em 10/07/15) - Efeitos a partir de 14/05/15 - C onv. IC MS 28/15.)


NOTA 02 -Relativamente aos termos técnicos utilizados neste Apêndice, serão observadas as definições constantes nos §§ 1º e 2º da cláusula primeira do C onvênio IC MS 75/91. (Redação dada pelo art. 1º (A lteração 4503) do Decreto 52.458, de 08/07/15. (DO E 09/07/15, republicado em 10/07/15) - Efeitos a partir de 14/05/15 - C onv. IC MS 28/15.)


ITEM

DESCRIÇÃO

I

Aeronaves, inclusive veículo aéreo não-tripulado (VANT)

II

Veículos espaciais

III

Sistemas de aeronave não-tripulada (SANT)

IV

Paraquedas

V

Aparelhos e dispositivos para lançamento e aterrissagem de veículos aéreos e espaciais

VI

Simuladores de voo e similares

VII

Equipamentos de apoio no solo

VIII

Equipamentos de auxílio à comunicação, navegação e controle de tráfego aéreo

IX

Partes, peças, acessórios, sistemas ou componentes separados, inclusive aqueles destinados ao projeto e desenvolvimento, montagem, integração, testes e funcionamento dos produtos de que tratam os itens I a VIII

X

Equipamento, gabarito e ferramental, empregados no apoio ao processo produtivo e na manutenção, modificação e reparo dos produtos de que tratam os itens I a IX

XI

Matérias-primas e materiais de uso e consumo utilizados na fabricação, manutenção, modificação e reparo dos produtos de que tratam os itens I a VI, VIII e X, e no funcionamento dos produtos de que trata o item II

(Redação da da pelo art. 1º (Alteração 4503) do De cre to 52.458, de 08/07/15. (DO E 09/07/15, re publica do e m 10/07/15) - Efeitos a partir de 14/05/15 - C o nv. IC MS 28/15.)