Seção II

CONTRIBUINTES REFERIDOS NO LIVRO II, ART. 26-A, II (Acrescenta do pelo art. 2º (Alteração 2775) do De cre to 46.088, de 17/12/08. (DO E 18/12/08) - Efeitos a partir de 18/12/08.)


ITEM

CONTRIBUINTES

1

Fabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas

2

Fabricantes de cimento

3

Fabricantes, distribuidores e comerciantes atacadistas de medicamentos alopáticos para uso humano

4

Frigoríficos e comerciantes atacadistas que promoverem saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovina, suína, bufalina e avícola

5

Fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes

6

Fabricantes de refrigerantes

7

Agentes que, no Ambiente de Contratação Livre (ACL), vendam energia elétrica a consumidor final

8

Fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados, de aço

9

Fabricantes de ferro-gusa

(Acrescenta do pelo art. 2º (Alteração 2775) do De cre to 46.088, de 17/12/08. (DO E 18/12/08) - Efeitos a partir de 18/12/08.)