Seção XI

CONTRIBUINTES REFERIDOS NO LIVRO II, ART. 26-A, XIV (Redação da da pelo art. 1º (Alteração 3716) do De cre to 49.401, de 23/07/12. (DO E 24/07/12) - Efeitos a partir de 01/07/12.)


ITEM

CNAE

DESCRIÇÃO CNAE

1

1811-

3/01

Impressão de jornais

2

4618-

4/03

Revogado pelo art. 1º (Alteração 3716) do Decreto 49.401, de 23/07/12. (DOE 24/07/12) - Efeitos a partir de 01/07/12.

3

4618-

4/99

Revogado pelo art. 1º (Alteração 3716) do Decreto 49.401, de 23/07/12. (DOE 24/07/12) - Efeitos a partir de 01/07/12.

4

4647-

8/02

Revogado pelo art. 1º (Alteração 3716) do Decreto 49.401, de 23/07/12. (DOE 24/07/12) - Efeitos a partir de 01/07/12.

(Redação da da pelo art. 1º (Alteração 3716) do De cre to 49.401, de 23/07/12. (DO E 24/07/12) - Efeitos a partir de 01/07/12.)