APÊNDICE XXXVII

MÁQUINAS E APARELHOS REFERIDOS NO LIVRO I, ART. 23, L (Acrescenta do pelo art. 1º (Alteração 3142) do De cre to 47.346, de 01/07/10. (DO E 02/07/10) - Efeitos a partir de 01/07/10.)

NOTA -O dispositivo mencionado refere-se à redução de base de cálculo nas saídas de máquinas e aparelhos, produzidos neste Estado. (A crescentado pelo art. 1º (A lteração 3142) do Decreto 47.346, de 01/07/10. (DO E 02/07/10) - Efeitos a partir de 01/07/10.)


ITEM

DESCRIÇÃO

CÓDIGO

DA

NBM/SH-NCM

1

Compactadores e rolos ou cilindros

compressores

8429.40.00

2

Outras máquinas e aparelhos,

autopropulsados

8430.50.00

3

Outras máquinas e aparelhos, exceto autopropulsados

8430.69.90

4

Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes, com função própria

8479.10

(Acrescenta do pelo art. 1º (Alteração 3142) do De cre to 47.346, de 01/07/10. (DO E 02/07/10) - Efeitos a partir de 01/07/10.)