APÊNDICE XLIII

RELAÇÃO DE CÓDIGOS DE ATIVIDADE ECONÔMICA - CAES REFERIDOS NO LIVRO III, ART. 1º-E

(Redação da da pelo art. 1º (Alteração 4011) do De cre to 50.532, de 31/07/13. (DO E 01/08/13) - Efeitos a partir de 01/08/13.)


NOTA -O dispositivo mencionado refere-se ao diferimento parcial do pagamento do imposto nas saídas internas, de estabelecimento industrial, de mercadorias destinadas a industrialização por estabelecimento cujo C AE principal esteja relacionado neste Apêndice. (Redação dada pelo art. 1º (A lteração 4011) do Decreto 50.532, de 31/07/13. (DO E 01/08/13) - Efeitos a partir de 01/08/13.)


2.2505

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6.2505

6.2515

6.3302

6.4104

6.4205


6.5500

6.6103

6.6105

6.6209

6.6303

6.6403

6.9403



(Redação da da pelo art. 1º (Alteração 4066) do De cre to 50.715, de 04/10/13. (DO E 08/10/13) - Efeitos a partir de 08/10/13.)